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 Registo     
Feiras e Mercados 
 

No concelho de Odemira realizam-se diversas feiras e mercados tradicionais ao longo do ano. Para além destas existem vários Mercados do Município e Freguesias que funcionam regularmente em recinto coberto.


Com a entrada em vigor em 10 de maio último do novo Regulamento de Atividades de Comércio a Retalho publicado pelo Decreto-Lei nº42/2008 de 10 de março, as regras de realização de mercados e feiras tradicionais foram alteradas.


Para exercer a sua atividade na área do Município de Odemira os feirantes têm de ser portadores do respectivo cartão nos termos definidos na Portaria 378/2008 em sequência à entrada em vigor do DL 42/2008.


Este novo regulamento nacional, cria um novo cartão de feirante a emitir pela DGAE, válido para todo o território de Portugal continental por um período de três anos e que vem substituir o anterior cartão, anual, cuja utilização estava limitada ao município onde o feirante pretendia exercer a atividade.


Para tratar destes assuntos dirija-se ao Balcão Único (edifício da Praça da República) e formalize o seu pedido.

 

 

Cartão de Feirante e Vendedor:

 

   » Cartão de Feirante e Vendedor – Portaria 378/2008

 

Elementos disponíveis para consulta:


   » Regulamento municipal de mercados e feiras 
  
 » Regulamento da atividade de comércio a retalho – DL 42/2008

 

Mercados Municipais 
 

No concelho de Odemira existem vários mercados cobertos, os quais pertencem ao Município de Odemira (Odemira e S.Luis – este cedido à junta de freguesia local) e às respetivas Freguesia (S.Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar, Colos e Sabóia).


A sede de concelho tem um mercado municipal coberto. Neste mercado vende-se peixe e legumes frescos, frutas, flores e produtos regionais.


Bancas e lojas no Mercado Municipal:


   » Cedência da Banca ou Loja no Mercado Municipal

 

Elementos disponíveis para consulta:


   » Regulamento do mercado municipal

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