A competência para o licenciamento de exploração e alteração de propriedade de máquinas automáticas mecânicas elétricas e eletrónicas de diversão é das Câmaras Municipais.
A entidade responsável pelo licenciamento de Exploração de Máquinas de Diversão no concelho de Odemira é o Município.
Para tratar destes assuntos dirija-se ao Balcão Único (edifício da Praça da República) e formalize o seu pedido.
Licenciamento de Máquinas de Diversão:
» Concessão de Licença de Máquina de Diversão » Averbamento de Licença de Máquina de Diversão
» Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas - Completo (atualização a 12-04-2012)
» Aviso n.º 285-2012 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
» Regulamento (extrato) n.º 553-2011 -Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
» Aviso n.º 8116/2010 - Aprovação do Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas » Regulamento de Taxas e Licenças do concelho de Odemira
» Aviso n.º 20549/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Perguntas frequentes
Mais informações em contactos e horários de funcionamento dos Serviços.