As operações de urbanização dispõem desde o dia 3 de maio de 2008 de um novo Regime Juridico. Este novo regime dispensou algumas operações e manteve um conjunto de operações urbanísticas que, pela sua própria natureza e características justificam a sujeição a prévio licenciamento, e outros que simplificou, sujeita agora a comunicação prévia;
Licenciamento e Operações Urbanísticas
» Obras sujeitas a licenciamento
» Obras sujeitas a comunicação prévia
» Obras sem licenciamento
» Instrução dos Pedidos ao Balcão
» Normas e Procedimentos
» Legislação Geral Aplicável
» Licenciamento Comercial
» Licenciamento Turístico
» Licenciamento Industrial
» Licenciamento Ambiental
Elementos disponíveis para consulta:
» Regulamento municipal de urbanização e edificação
» Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas - Completo (atualização a 12-04-2012)
» Regulamento de taxas e licenças
» Aviso n.º 285-2012 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
» Regulamento (extrato) n.º 553-2011 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
» Aviso n.º 8116/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Reg. n.º 578/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Aviso n.º 20549/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Regulamento geral das edificações urbanas
» Regulamento geral do ruído
» Regulamento de condições higiénicas na venda de carnes e derivados
Para consultar o PDM de Odemira, Perímetros urbanos ou Planos de urbanização carregue aqui.
Mais informações em contactos e horários de funcionamento dos Serviços.