O Município de Odemira dispõe de Regulamento de Publicidade que atende aos princípios gerais estabelecidos no anterior diploma, e que no geral salvaguarda o necessário equilíbrio entre a actividade publicitária e outras exigências de interesse público, muito em especial no que diz respeito a segurança, a estética, e mais genericamente o bom enquadramento urbanístico e ambiental na área territorial do concelho de Odemira.

Se pretende licenciar publicidade, numa ou mais, das diferentes modalidades previstas, como por exemplo;
Letreiros, cartazes, publicidade sonora e luminosa, vitrinas, publicidade em veículos, tapumes, distribuição de publicidade na via pública, entre outras;

Dirija-se ao Balcão Único (Edifício da Praça da República) para solicitar a respetiva licença.

Licença de Publicidade:

» Pedido de Aprovação/Renovação de Publicidade

Elementos disponíveis para consulta:

» Regulamento Municipal de Publicidade

» Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas - Completo (atualização a 12-04-2012)
» Regulamento de Taxas e Licenças do concelho de Odemira

» Aviso n.º 285-2012 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas

» Regulamento (extrato) n.º 553-2011 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas

» Reg. n.º 578/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas

» Aviso n.º 20549/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Publicidade nos Centros Urbanos - informação
» Publicidade fora dos Centros Urbanos - informação
» Legislação Aplicável

Mais informações em contactos e horários de funcionamento dos Serviços.