A toponímia representa um eficiente sistema de referenciação geográfica que utilizamos para localizar as atividades e eventos no território.
As designações toponímicas, nem sempre consensuais, devem ser estáveis, não devendo ser influenciadas por critérios subjetivos ou fatores de circunstância.
O desenvolvimento urbanístico do concelho de Odemira, o interesse e a necessidade de serem definidas normas claras e precisas que permitam disciplinar os métodos de atuação, atribuição e gestão da toponímia e numeração de polícia levaram a Câmara Municipal a elaborar um regulamento específico sobre esta matéria.
A entidade responsável pela Toponímia e Numeração de Polícia no concelho de Odemira é o Município de Odemira, estando na responsabilidade directa da Divisão de Rede Viária e Espaço Público.
Para tratar destes assuntos dirija-se ao Balcão Único (edifício da Praça da República) e formalize o seu pedido.
Toponímia e Nº Polícia:
» Atribuição de número de polícia
» Certidão de toponímia e Número de polícia
» Consulte as Toponímias e Números de polícia aprovados
Elementos disponíveis para consulta:
» Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
» Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas - Completo (atualização a 12-04-2012)
» Regulamento de Taxas e Licenças
» Regulamento de Taxas e Licenças do concelho de Odemira
» Regulamento (extrato) n.º 553-2011 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
» Aviso n.º 285-2012 - Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
» Reg. n.º 578/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Aviso n.º 20549/2010 - Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas
» Perguntas Frequentes
Mais informações em contactos e horários de funcionamento dos Serviços.