Instalar um Comércio, uma Indústria, uma Unidade Turística, é actualmente uma iniciativa louvável, mas sujeita a inúmeros preceitos legais, que pode passar em alguns casos pelo prévio licenciamento Ambiental. Por isso mesmo, muitas vezes, surgem dúvidas sobre as normas e os procedimentos a que estamos sujeitos.

Nesta página encontra algumas informações e conselhos úteis sobre as principais questões que se colocam, nomeadamente no que respeita à realização de contratos de compra e venda e às informações que os vendedores/prestadores de serviços têm que fornecer nos contratos com os particulares, bem como aos procedimentos de licenciamento de diversas actividades económicas.

No entanto, não se pretende dar resposta exaustiva às dúvidas que podem surgir nestes casos. Pretende-se sim enumerar os procedimentos fundamentais para esclarecer dúvidas de carácter geral.