Incentivos ao sector agricola, florestal e desenvolvimento rural

O que é o PRODER?

O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia, Decisão C(2007)6159, em 4 de Dezembro.

Co-financiado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural aproximadamente em 3,5 mil milhões de euros, envolve uma despesa pública de mais de 4,4 mil milhões de euros.

Decorrente do Plano Estratégico Nacional – PEN, que define as orientações fundamentais para a utilização nacional do FEADER, a estratégia nacional para o desenvolvimento rural escolhida em função das orientações estratégicas comunitárias, visa a concretização dos seguintes objectivos:

• Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;
• Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
• Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.

A estes objectivos estratégicos acrescem ainda objectivos de carácter transversal, como sejam, o reforço da coesão territorial e social, e a promoção da eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.

As actuações que se pretendem levar a cabo no PRODER encontram-se agrupadas por Subprogramas e estes por medidas.

O Subprograma 1 – Promoção da Competitividade, o Subprograma 2 – Gestão Sustentável do Espaço Rural e o Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais, visam a promoção de acções que contribuem directa e objectivamente para a prossecução dos três objectivos estratégicos nacionais assumidos na estratégia nacional para o desenvolvimento rural, os quais, por sua vez, foram delineados em consonância com as orientações estratégicas comunitárias vertidas nos eixos 1, 2 e 3 do FEADER.

Em particular o Subprograma 3 privilegia o modo de actuação LEADER, através das acções promovidas no âmbito de estratégias de desenvolvimento local e através de agentes organizados especificamente para esse efeito. Este Subprograma reserva ainda medidas para apoio ao funcionamento destes agentes e para o estímulo da cooperação entre eles. O incentivo à abordagem ascendente (“bottom-up”) é patente na estratégia nacional adoptada, em particular no terceiro objectivo estratégico nacional que assumidamente se pretende ser atingido pelo desenvolvimento de acções com abordagem LEADER.

Igualmente os objectivos transversais no âmbito da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, apontam para esta opção de dar preferência ao modo de actuação LEADER.

Trata-se de uma prioridade que segue a orientação estratégica comunitária traduzida no eixo 4 do FEADER.

O Subprograma 4 – Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências com carácter transversal, traduz uma prioridade relacionada com a importância reconhecida ao conhecimento e às competências dos agentes que actuam no território, os quais desempenham um papel absolutamente determinante no sucesso global da estratégia nacional adoptada.

Esta prioridade resulta da estratégia nacional e das orientações comunitárias, que referem a inovação e desenvolvimento de competências.

Estrutura do Programa

Subprograma 1 – Promoção da Competitividade

Medida 1.1 Inovação e Desenvolvimento Empresarial
• Acção: Modernização e Capacitação das Empresas
• Acção: Investimentos de Pequena Dimensão
• Acção: Instalação de Jovens Agricultores

Medida 1.2 Redimensionamento e Cooperação Empresarial

Medida 1.3 Promoção da Competitividade Florestal
• Acção: Melhoria Produtiva dos Povoamentos
• Acção: Gestão Multifuncional
• Acção: Modernização e Capacitação das Empresas Florestais

Medida 1.4 Valorização da Produção de Qualidade

• Acção: Apoio aos Regimes de Qualidade
• Acção: Informação e Promoção de Produtos de Qualidade

Medida 1.5 Instrumentos Financeiros e de Gestão de Risco e de Crises
• Acção: Instrumentos Financeiros
• Acção: Restabelecimento do Potencial Produtivo

Medida 1.6 Regadios e Outras Infra-estruturas Colectivas
• Acção: Desenvolvimento do Regadio
• Acção: Regadio de Alqueva
• Acção: Sustentabilidade dos Regadios Públicos
• Acção: Modernização dos Regadios Colectivos Tradicionais
• Acção: Projectos Estruturantes

Subprograma 2 – Gestão Sustentável do Espaço Rural

Medida 2.1 Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas
• Acção: Manutenção da Actividade Agrícola fora da Rede Natura
• Acção: Manutenção da Actividade Agrícola em Rede Natura

Medida 2.2 Valorização de Modos de Produção
• Acção: Alteração de Modos de Produção Agrícola
• Acção: Protecção da Biodiversidade Doméstica
• Acção: Conservação e Melhoramento de Recursos

Genéticos

Medida 2.3 Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal
• Acção: Minimização dos Riscos
• Acção: Ordenamento e Recuperação de Povoamentos
• Acção: Valorização Ambiental dos Espaços Florestais

Medida 2.4 Intervenções Territoriais Integradas
• Acção: Apoio à Gestão das ITI
• Acção: Programas de Gestão para ITI
• Acção: ITI Douro Vinhateiro
• Acção: ITI Peneda-Gerês
• Acção: ITIMontesinho-Nogueira
• Acção: ITI Douro Internacional
• Acção: ITI Serra da Estrela
• Acção: ITI Tejo Internacional
• Acção: ITI Serras de Aires e Candeeiros
• Acção: ITI Castro Verde
• Acção: ITI Costa Sudoeste

Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais

Medida 3.1 Diversificação da Economia e Criação de Emprego
• Acção: Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
• Acção: Criação e Desenvolvimento de Microempresas
• Acção: Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer

Medida 3.2 Melhoria da Qualidade de Vida
• Acção: Conservação e Valorização do Património Rural
• Acção: Serviços Básicos para a População Rural

Medida 3.3 Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento

Medida 3.4 Cooperação LEADER para o Desenvolvimento
• Acção: Cooperação Interterritorial
• Acção: Cooperação Transnacional

Medida 3.5 Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação

Subprograma 4 – Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências

Medida 4.1 Cooperação para a Inovação

Medida 4.2 Informação e Formação Especializada
• Acção: Formação Especializada
• Acção: Redes Temáticas de Informação e Divulgação

Medida 4.3 Serviços de Apoio ao Desenvolvimento
• Acção: Serviços de Aconselhamento Agrícola
• Acção: Serviços de Apoio às Empresas

Para mais informações sobre estes incentivos consulte o site www.proder.pt