O que é?
A Agenda 21 é o principal documento que resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A principal preocupação deste documento é o futuro do planeta a partir do século XXI e a sua intenção é assegurar o desenvolvimento das comunidades e respectivos países com maior justiça social e sem prejuízo do meio ambiente.
O referido documento, serve de guia para as acções dos governos e das comunidades que pretendam um desenvolvimento sem prejuízo do meio ambiente, através de um plano a curto, médio e longo prazo. Este plano deve envolver diferentes partes – actores e grupos sociais – e obter consensos entre elas. A metodologia de planeamento é de carácter estratégico que intervém em acções concretas, nomeadamente: a definição de metas, recursos e responsabilidades. Os actores e grupos sociais ficam assim vinculados, através de parcerias entre o Estado e a sociedade, com o objectivo de atingir um desenvolvimento sustentável.
Documentação de base :
» Carta de Aalborg
» Declaração de Hanôver
» Plano de Acção de Lisboa
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local é pois um processo participativo, multi-setorial, em que Câmara Municipal, cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.
A Agenda 21 Local constitui uma agenda elaborada a um nível local para comunidades e municípios, assim como representa uma concretização dos princípios da Agenda 21 a uma escala de maior proximidade. Embora constitua um compromisso efetuado entre a comunidade e um governo, a Agenda 21 Local não tem qualquer vinculação ou subordinação à Agenda 21.
O principal objetivo da Agenda 21 Local é garantir a sustentabilidade das atividades humanas, colocando as questões ambientais no topo das prioridades da gestão do município e assegurar, sempre que possível, que a população e demais forças vivas participem de modo a influenciar mais direta e significativamente no concelho.
Um Processo a “Quatro Dimensões”
Em primeiro lugar, este é um processo que apela à participação. É assim indispensável o envolvimento da população, das ONG´s, dos empresários, dos autarcas e dos técnicos especialistas em todas as etapas do processo de elaboração da Agenda 21 Local.
Em segundo lugar, este apresenta um carácter multi-setorial. Ou seja, não pode ser só um plano setorial de ambiente que respeite unicamente os interesses do sistema natural. Tem que ter a capacidade para integrar eficazmente o setor sóciocultural, o económico e o ambiental.
Uma terceira dimensão, está relacionada com os objetivos da Agenda 21, no qual procura-se aumentar a qualidade de vida da população agora, estabelecendo um elo de ligação com o futuro, ou seja, para as gerações vindouras.
Uma quarta dimensão tem a ver com a necessidade de se planear para que o desenvolvimento sustentável aconteça. Este novo planeamento necessita de métodos e processos que identifiquem as principais prioridades locais, garantindo que os objetivos de sustentabilidade sejam efetivamente considerados e respeitados no processo de planeamento, gestão e tomada de decisão diária. Intimamente ligado surge a necessidade de se poder medir os avanços e os recuos, de forma a analisar a evolução da situação.
A nível europeu a Agenda 21 Local tem vindo a ser promovida pela Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis (CEVS) e pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI - International Council for Local Environment Initiatives).
Atualmente está em preparação um conjunto de termos de referência para lançamento de um concurso com vista à contratação externa da “Agenda 21 Local de Odemira”.