Na sequência da Conferência do Rio em 1992 os Estados adoptaram um conjunto de documentos e compromissos donde ressalta a Convenção da Diversidade Biológica. Na CE foram então estabelecidas Diretivas Comunitárias que prevêem o estabelecimento de uma rede ecológica europeia de zonas especiais de proteção e conservação. Portugal adotou as Diretivas Comunitárias nesta matéria em 1997 através do DL 226/97 de 27 agosto.
No Sudoeste de Portugal foram propostos pelo Estado Português e aprovados pela CE vastas áreas de Território considerado Zonas Especiais de Conservação (ZEC) – “Sítios”, e Zonas de Protecção Especial (ZPE) que constituem a Rede Natura 2000.
A regulamentação desta foi estabelecida no DL 140/99 de 24 Abril, alterado pelo DL 49/2005 de 24 fevereiro.
A Rede Natura 2000 pretende “contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais”.
A Rede Natura 2000 abrange 21% do Território Nacional e áreas de 171 Municípios.
O Concelho de Odemira integra parte dos Sítios e ZPEs da Rede Natura 2000 da “Costa Sudoeste” e “Monchique”, classificados ao abrigo das diretivas “Aves” e “Habitats”, perfazendo 43% da área total do concelho.
Zonas de Proteção Especial (Diretiva Aves)
A Costa do Sudoeste é uma área muito importante para a passagem migratória de aves planadoras e passeriformes. É a derradeira área de cria na Península Ibérica de Águia-pesqueira, Pandion haliaetus.
Como habitats mais representativos temos as charnecas, matos, maquis, garrigues, praias de calhaus, arribas marinhas, rochedos marinhos, dunas costeiras e praias de areia, areias marinhas e braços de mar e culturas.
Sítio da Lista Nacional (Diretiva Habitats)
Paisagem muito diversificada, onde se salientam, pela sua importância a nível europeu, as arribas, matos sobre areias consolidadas e linhas de água, além das lagoas temporárias. Sítio de elevada diversidade a nível de espécies e habitats naturais.
Presença de grande número de espécies botânicas prioritárias e vários endemismos. Inclui áreas muito importantes para o lince-ibérico, Lynx pardinus, e a única população marinha de lontra, Lutra lutra, entre outras espécies também importantes, como o rato de Cabrera, Microtus cabrerae, além de espécies da ictiofauna e herpetofauna, nomeadamente o cágado-de-carapaça-estriada, Emys orbicularis. Zona muito importante durante a migração outonal de aves planadoras.
É o único local do país para o habitat prioritário 5140 (formações de Cistus palhinhae em charnecas marítimas).
Sítio da Lista Nacional (Diretiva Habitats)
Este sítio apresenta condições bioclimáticas e geológicas específicas, nomeadamente o núcleo central da serra de Monchique, com condições microclimáticas muito particulares. Constitui uma das áreas mais importantes para a conservação do lince-ibérico, Lynx pardinus, mantendo-se a espécie nas zonas onde a degradação do habitat foi menos drástica. A sua localização, clima, geomorfologia, etc., conferem-lhe também condições para albergar diversos “isolados populacionais” de fauna, como é o caso do lagarto-de-água, Lacerda schreiberi, e uma vegetação muito característica. Sítio importante para a boga-portuguesa, Chondrostoma lusitanicum.
Nota : O território da ZPE Monchique coincide com o Sítio Monchique.
A Rede Natura 2000 está marcada na Carta de Condicionantes do PDM de Odemira. Assim e face ao exposto, impõe-se a colaboração de todos os munícipes na valorização, conservação e preservação dos valores naturais existentes nestas áreas Classificadas.
Para mais informações sobre os Sítio Classificados – Rede Natura 2000 consulte o site do Instituto da Conservação da Natureza www.icn.pt .