A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu proclamar o ano de 1999 como o Ano Internacional das Pessoas Idosas, sob o lema: "Por uma Sociedade para todas as Idades", sociedade que se quer baseada no respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pela justiça social e pela participação cívica, designadamente chamando a atenção para um grupo de particular risco - a população idosa.
O Provedor de Justiça neste contexto decidiu criar uma linha telefónica gratuita de apoio aos cidadãos idosos.
A Linha do Cidadão Idoso pretende divulgar junto das pessoas idosas informação sobre os seus direitos e benefícios na área da saúde, segurança social, habitação, obrigações familiares, ação social, equipamentos e serviços, lazer, entre outras, de forma a contribuir para uma participação mais ativa dos idosos na vida da sociedade, habilitando-os para um melhor exercício dos seus direitos. Propõe-se igualmente garantir um atendimento personalizado e contribuir para a acessibilidade da informação.
A Linha do Cidadão Idoso 800 20 35 31 funciona todos os dias úteis entre as 9h00 e as 17h00, existindo um gravador de chamadas fora deste horário. A chamada é inteiramente gratuita.
A questão colocada será tratada diretamente pela Linha do Cidadão Idoso ou, caso tal não seja possível, será encaminhada para as entidades competentes ou para os serviços da Provedoria de Justiça, desde que esteja dentro do seu âmbito de atuação.
A Linha do Cidadão Idoso iniciou o atendimento público em 15 de Julho de 1999.
Para que Serve?
Serve para informar e divulgar, junto dos cidadãos que atingiram a maturidade das suas vidas, um grande conjunto de direitos e de benefícios, em áreas tão importantes como, por exemplo:
• Saúde
• Segurança Social
• Habitação
• Equipamentos e Serviços
• Tempos Livres
A Linha do Cidadão Idoso não é uma linha de emergência e não dá consulta jurídica.
Como Funciona?
Do outro lado do telefone encontrará, entre as 9h00 e as 17h00 de cada dia útil, uma voz interessada e atenta que tudo fará para o(a) ouvir, aconselhar e informar e, se necessário, para lhe dar os endereços e os números de telefone que poderá contactar. Se possível, a própria Linha resolverá diretamente o seu assunto ou encaminhará a sua reclamação para os serviços da Provedoria.
Fora desta hora poderá sempre deixar a sua mensagem. Será sempre contactado.
Porquê uma Linha do Cidadão Idoso?
Porque as pessoas têm direito a:
• Segurança Económica
• Condições de Habitação
• Convívio familiar e comunitário
Respeito pela sua autonomia pessoal (cf. CRP art.º 72).