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Acção Social 
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As competências do Município no âmbito da Acção Social têm vindo, muito rapidamente, a crescer quer em termos quantitativos, mais competências, quer do ponto de vista qualitativo, necessidade de novas competências técnicas. Esta acção decorre de uma postura que as câmaras municipais em geral, e, a Câmara de Odemira em particular, têm vindo a assumir relativamente a estas áreas de actuação e que localmente obrigam a uma acção que ultrapassa as competências que lhe estão atribuídas.

 

Porém, o conjunto de Serviços Sociais Locais é mais vasto devendo destacar-se desde logo, o Serviço Local da Segurança Social, entidade a quem, em caso de necessidade, se deve solicitar apoio social.


Num primeiro patamar as competências decorrem da necessidade de implementar e gerir espaços e serviços locais (Gabinete de Assuntos Sociais) nestas áreas. Os serviços são fundamentalmente de natureza complementar e de apoio a casos sociais. 


Num segundo patamar de competências, a Câmara Municipal investiu nos últimos anos, numa perspectiva de construção estratégica, tendo em conta a necessidade de agir segundo um plano de médio longo prazo assente em diagnóstico social devidamente fundamentado, com metas claras e mensuráveis. Assim, um conjunto de documentos estratégicos como o são o diagnóstico e o plano de desenvolvimento social são os pilares de uma intervenção no terreno que se quer efectiva.

 


Numa terceira dimensão, que de alguma forma é o pilar dos anteriores, as competências da Câmara passam por se constituir como parceiro efectivo das redes locais de actores que se constituem como quem pensa e executa grande parte das politicas municipais envolvidas em programas e projectos no âmbito da acção social.


Neste contexto, a Rede Social, como espaço determinante da intervenção social concertada, e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, como órgão fundamental na prevenção e protecção dos mais desprotegidos, são as redes de um  concelho melhor a curto e médio prazo.


Um destaque especial para o apoio aos portadores de deficiência, que são alvo de intervenções especializadas a partir da APCO e de outras instituições no concelho e na região apoiadas pelo Município.

 

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