DECO dá Apoio Jurídico Gratuito em Odemira

Em 2017, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai continuar a promover sessões gratuitas de atendimento ao consumidor na vila de Odemira, na terceira quinta-feira de cada mês, nas instalações da Oficina do Empreendedor, na Rua Alexandre Herculano, n.º 20.

Os atendimentos são efetuados por um jurista da DECO, entre as 12.00 e as 15.00 horas, garantindo-se toda a confidencialidade.

As sessões de atendimento aos consumidores estão agendadas para os dias 16 de fevereiro, 16 de março, 20 de abril, 18 de maio, 16 de junho, 21 de julho (no contexto da FACECO – Feiras das Atividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira), 17 de agosto, 21 de setembro, 19 de outubro, 16 de novembro e 21 de dezembro.

A iniciativa tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor, porque “Um consumidor informado é um consumidor protegido!”, em questões como a garantia dos automóveis e equipamentos, o valor da fatura do serviço de telecomunicações / água / electricidade / gás, as taxas que o Banco cobra relativamente ao crédito à habitação, o prazo para resolver contratos, o valor do seguro automóvel, a possibilidade de renegociação dos créditos e o que fazer numa situação de sobreendividamento.

Esta iniciativa decorre do protocolo estabelecido entre a CIMAL – Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral e a Delegação Regional de Évora da DECO, com o apoio do Município de Odemira.