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ÁREA DE MUNÍCIPE
Odemira na Assembleia da República contra a prospeção de petróleo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Decorreu no dia 23 de fevereiro, em Lisboa, uma manifestação de protesto contra a prospeção de um furo petrolífero no mar do consórcio ENI/GALP na bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, convocada pela associação Algarve Surf And Marine Activities (ASMAA). Os manifestantes concentraram-se em frente à Assembleia da República, chegando de diferentes partes do país e também de Odemira, em representação de populações e instituições locais, assim como de movimentos cívicos.
Durante a tarde decorreu a audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas dos subscritores de uma petição contra o furo do consórcio ENI/GALP, que contou com a presença dos presidentes das Câmaras Municipais de Aljezur, José Amarelinho, e de Odemira, José Alberto Guerreiro.
Desta audição, que durou mais de duas horas, resultou o compromisso dos Parlamentares presentes, que tudo farão para recolha de mais dados e respostas sobre o processo junto do Governo, e logo que possível, promover a sua discussão em plenário da Assembleia da República.
Após a audição, o Presidente da Câmara Municipal de Odemira reuniu com uma delegação de deputados do Grupo Parlamentar do PS, a fim de vincar a posição de preocupação e contestação da Câmara Municipal de Odemira e das gentes locais relativamente a esta matéria, apelando às necessárias diligências de todos para se cancelar o furo autorizado no mar, ao largo de Aljezur, à semelhança da decisão já tomada para restantes prospeções no Algarve, contestando ainda a forma como todo o processo foi conduzido, reiterando a necessária alteração da legislação em vigor, que claramente não está em alinhamento com as políticas europeias de avaliação de impactes e de proteção e valorização de recursos naturais.
José Alberto Guerreiro considera que “não faz qualquer sentido aceitar a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, frente para um Parque Natural, com regimes de proteção tão exigentes para as populações, sendo esta uma zona costeira envolvida em valores ambientais únicos a nível europeu com espécies protegidas por diretivas comunitárias”, pelo que espera que os tribunais travem a exploração de petróleo no Sudoeste.
