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Odemira avança com Providência Cautelar para travar Exploração de Hidrocarbonetos na Costa Sudoeste

29 Março 2017

A Câmara Municipal de Odemira deliberou, por unanimidade, promover uma Providência Cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na Costa Sudoeste. Os autarcas odemirenses exigem o cumprimento da Lei e Diretivas Comunitárias em vigor, face à resposta do Governo de Portugal sobre o furo pretendido e licenciado ao Consórcio ENI/ GALP, designadamente pela obrigação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e demais obrigações de salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública.

A decisão de avançar com a Providência Cautelar foi tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira realizada a 16 de março de 2017.

A Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira assumiram uma posição unânime contra a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, tendo aprovado a “Moção contra a Prospeção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve”, onde exige a decisão de rescisão do contrato para a costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

O Executivo de Odemira considera “inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono.” Os autarcas afirmam que este investimento é “suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura”.

Em declarações públicas recentes, o Presidente Executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, anunciou a possibilidade de avançar este ano com o primeiro poço exploratório de petróleo na costa alentejana, explicando que "a janela de oportunidade decorre entre abril e maio”.

No dia 11 de janeiro, a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu um título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, que autoriza o consórcio ENI/GALP a fazer um furo entre os 2500 a 3000 metros de profundidade e a operar por um período de 60 dias, para procurar petróleo no mar, cerca de 80 quilómetros a sul de Sines e 47 quilómetros ao largo da orla costeira.

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