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Até dia 30 de junho Consulta Publica do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM)

13 Junho 2018

Encontra-se aberta até ao próximo dia 30 de junho a discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente, subdivisão da Madeira e subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

O PSOEM identifica e representa a distribuição espacial dos usos e atividades existentes e potenciais no espaço marítimo, procedendo à identificação dos valores naturais e culturais com relevância estratégica nos espaços envolvidos, contribuindo assim para um melhr aproveitamento económico do mar e consequentemente para o reforço da economia nacional.

 

Este plano tem por objetivo o desenvolvimento da Economia Azul num quadro de seutentabilidade do emio marinho, tal como definido pela Diretiva Quadro Estratégica Marinha, sendo um instrumento essencial para o seu desenvolvimento.

Neste sentido o Ministério do Mar apela à participação de todos os interessados, para a transmitirem as suas posições e apresentando propostas que considerem pretinentes.

Até 30 de junho os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do portal Participa.

Os documentos que constituem o Plano de Situação, a Avaliação Ambiental Estratégica, o parecer e atas da Comissão Consultiva e o resultado do processo de concertação, estão disponíveis para consulta em versão digital aqui neste site (ver janela nesta página) e no Portal Participa. Podem também ser consultados na versão impressa nas instalações da DGRM e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no que respeita às subdivisões do Continente e Plataforma Continental Estendida, e nas instalações da DROTA, no que respeita à subdivisão da Madeira.

A cartografia do Plano de Situação está disponível no Geoportal Plano de Situação.

Mais informações no site do PSOEM

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