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Pedido de utilização de recursos hídricos do Domínio Público Hídrico na freguesia de Longueira/Almograve à ARH Alentejo

06 Agosto 2018
A ARH Alentejo informa que recebeu um pedido de utilização dos de recursos hídricos do Domínio Público Hídrico na freguesia de Longueira/Almograve. A referida utilização possui as seguintes características.
Local: Praia do Almograve
Descrição: Edifício em alvenaria destinado a apoio de praia, que incluí instalações sanitárias e bar de apoio aos banhistas.
Área: 54 m2

Convidam-se todos os interessados para que, querendo, requerer junto da ARH Alentejo, um idêntico pedido de atribuição de licença com objeto e finalidade ora publicitada, durante o prazo de 30 dias uteis a contar da data de publicação do presente Edital (31 de julho).
Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, conforme prevê a alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.


Convidam-se ainda todos os interessados que se julguem lesados com a referida pretensão, para, querendo, apresentar por escrito as suas objeções à atribuição da mencionada utilização, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente Edital. 


Para informações complementares os interessados deverão dirigir-se à ARH Alentejo, sita na Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora, através do telefone 266 768 200 ou email arhalt.geral@apambiente.pt  ou ainda www.apambiente.pt

Edital

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