Atividades nas Águas Balneares do Concelho de Odemira

Foi prorrogado, até dia 16 de janeiro, o prazo de candidaturas  para pedidos de licenças ao Município de Odemira para as atividades a exercer nas praias do concelho de Odemira na época balnear de 2026, excetuando-se os pedidos de licença para a realização de Eventos Pontuais, que podem ser solicitados durante todo o ano.

Apresentação de candidaturas:

• O requerente deverá formalizar a apresentação da candidatura através do preenchimento de formulário próprio, conforme modelo, disponível no Balcão Único e na listagem abaixo;
• O formulário pode ser entregue presencialmente no Balcão Único, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt , ou por correio normal para o Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 - Odemira;
• Para a adequada instrução do pedido devem ser entregues todos os documentos obrigatórios e necessários, conforme consta do respetivo formulário, e em conformidade com as instruções expressas no Anexo D, sob pena de não apreciação da candidatura no caso de o requerente juntar os elementos de forma deficiente ou insuficiente;
• O Município de Odemira, para uma adequada apreciação da candidatura, pode solicitar esclarecimentos e/ou entrega de novos documentos

Documentos:

Formulários de candidatura: