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Cartão abem

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Apoio à aquisição de medicamentos

O acesso aos cuidados básicos de saúde é um dos principais indicadores de qualidade de vida de uma população. No concelho de Odemira, o seu acesso encontra diversos obstáculos que se repartem por causas intrínsecas ao Sistema Nacional de Saúde e que condicionam este efetivo e fácil acesso, como sejam a dificuldade em fixar profissionais de saúde no litoral alentejano ou as distâncias que medeiam as populações aos equipamentos de saúde. Mas também fatores externos, condicionam este acesso, nomeadamente uma população envelhecida que se distribui por um território muito disperso e com um baixa densidade, com assimetrias demográficas na sua distribuição, dificuldades ao nível da mobilidade e situações socioeconómicas frágeis.

Atento a este contexto, o Município de Odemira, no passado dia 03 de julho de 2018, assinou um Protocolo com a Associação Dignitude, IPSS com vista à implementação do Cartão abem – Rede Solidária do Medicamento.

assinatura
O Cartão abem – Rede Solidária do Medicamento destina-se a proporcionar benefícios na aquisição de medicamentos a agregados familiares carenciados do Concelho de Odemira, que de outra forma ficariam condicionados na aquisição e respetiva toma de medicação prescrita, permitindo-se o acesso generalizado ao medicamento por parte de toda a população mais carenciada do concelho de Odemira, com caráter prolongado no tempo ou para suprir situações de inesperada carência económica.

Os beneficiários poderão obter gratuitamente os medicamentos comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde sendo que lhes será fornecido medicamento genérico. Quando o medicamento prescrito não tiver genérico associado, será entregue o medicamento de marca gratuitamente.

Condições de Acesso

1. Podem beneficiar do Cartão abem – Rede Solidária do Medicamento todos os agregados familiares recenseados e residentes no Concelho de Odemira, desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ter residência no Concelho há mais de um ano.
- Rendimento do agregado familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 300,00€ (trezentos euros).
- Não possuir outro prédio ou fração autónoma do prédio destinado à habitação, ou receber rendimentos decorrentes da propriedade de quaisquer imóveis.

2. Para efeitos de cálculo do rendimento “per capita” do agregado familiar, ter-se-á em conta o resultado do cálculo da seguinte fórmula:

RPC = RA/MAF
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RPC =Rendimento Per Capita
RA = Rendimento anual bruto do agregado familiar;
MAF= Número de membros do agregado familiar.

Nos casos em que os membros do agregado familiar, sendo maiores não apresentem rendimentos e não façam prova da situação de desemprego, frequência de ensino, ou outra situação devidamente justificada, considerar-se-á que auferem rendimentos de valor equivalente ao da retribuição mínima garantida (salário mínimo nacional).

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