Regulamentos
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- Regulamento da Componente de Apoio à Família
- 001.Regulamento n.º 422 - 2011 - Projeto Regulamento Componente Apoio à Familia
- 002.Regulamento n.º 594 -2011 - Projeto Regulamento Componente Apoio à Familia
- 003.Aviso n.º 5527-2012 - Aprovação Definitiva Regulamento Componente Apoio à Familia
- 004. Regulamento n.º117-2021 - Alteração ao Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família