Passar para o Conteúdo Principal

Pesquisar

Hoje
Máx C
Mín C
siga-nos

Impostos Municipais

A autarquia acredita que as políticas de combate à desertificação e desenvolvimento socioeconómico passam também pela criação de regimes fiscais mais atrativos para as famílias e empresas odemirenses.
A taxa de IMI para 2015 é de 0,34 nos prédios urbanos. 

Taxas majoradas em 30% para prédios urbanos degradados, sendo agravadas para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano.

As empresas com um volume de negócio até aos 150 mil euros, com sede na área do Município, não vão pagar derrama em 2015. Os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% em 2015, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). 

A participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho de Odemira, respeitante aos rendimentos a declarar em 2015, é de 4,75%

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) a vigorar em 2015 é de 0,25%.

Redução de 10% sobre o valor patrimonial em imóveis com classe A ou A +

A Câmara Municipal de Odemira aprovou, para 2015, a redução do valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os imóveis classificados com a classe A ou A+, ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior. Todos os proprietários que pretendam usufruir desta redução, devem apresentar requerimento à Câmara Municipal, juntando comprovativo da certificação do imóvel. A informação será posteriormente remetida pelos serviços municipais para as Finanças, conferindo uma redução de 10% no valor patrimonial do prédio para efeitos do cálculo do IMI.

Esta deliberação vem ao encontro da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que conferiu aos municípios a possibilidade de decidir sobre reduções do IMI. Desde 2009, a emissão do certificado é obrigatória em todos os edifícios transacionados (venda ou aluguer), fornecendo uma análise da qualidade térmica do imóvel e perspetivando o seu desempenho energético.

Estas medidas foram aprovadas  no dia 18 de setembro de 2014, em reunião da Câmara Municipal, e no dia 26 de setembro, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odemira.
 
 

 

Voltar ao topo