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Perguntas frequentes

  • Como posso consultar o Orçamento ou o Balanço Social da Câmara?
    O menu autarquia dispõe em documentos de gestão de todos os principais documentos de Governação da Câmara (disponíveis para Download em formato PDF).
  • Como posso consultar os Editais e Concursos Públicos a decorrer?
    No menu autarquia estão disponíveis as publicações de Avisos, Editais, e Concursos Públicos da Câmara Municipal de Odemira (disponíveis para Download em formato PDF).
  • Como posso obter informação sobre a recolha e tratamento de resíduos sólidos no concelho?
    No menu áreas de ação, em Ambiente dispõe de informações sobre os serviços municipais de recolha e tratamento de resíduos, com informações sobre os serviços prestados, regulamentos, tarifários, entre outras. 
  • Como posso obter informações sobre a História, Geografia, Economia, Estatística e Associativismo do concelho de Odemira?
    No menu concelho está disponível vasta informação sobre as principais temáticas de interesse sobre o concelho, designadamente, sobre a sua história, geografia, economia, entre outras
  • Como posso obter um mapa do concelho?
    No menu concelho estão disponíveis em Mapas, alguns mapas de estradas e aguarelas dos principais aglomerados. Se pretender um mapa com maior detalhe deverá contactar diretamente a Divisão de Rede Viária e Públicos.    
  • Como posso saber Informações sobre as Freguesias do concelho?
    No menu autarquia, dispõe em Juntas de Freguesia de informação detalhada sobre todas as Freguesias do concelho, os seus órgãos, membros e resposta a outras questões.
  • É possível no mesmo espaço físico existir mais do que uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Sim, é possível os promotores apresentarem candidaturas distintas, com despesas elegíveis distintas, fazendo referência ao mesmo espaço físico, desde que se comprove a instalação de mais que uma atividade.
  • Os incentivos financeiros disponíveis no Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» são cumuláveis com outras ferramentas financeiras?
    De acordo com o n.º 8 do artigo 5.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», os apoios concedidos podem incidir sobre a parte não comparticipada de financiamentos nacionais ou comunitários, desde que o respetivo programa o permita.
  • Quais as despesas consideradas elegíveis no Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» para remodelação de um espaço existente?
    De acordo com o ponto 7 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
     
    • Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
    • Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento.
  • Quais as freguesias do Concelho de Odemira que são elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Todas as freguesias são elegíveis, no entanto à que ter em conta:
    • Investimentos realizados em núcleos urbanos antigo e em áreas de reabilitação urbana, são elegíveis nas freguesias de São Salvador/Santa Maria, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Colos, São Luís, Sabóia e Zambujeira do Mar;
    • Investimentos realizados em parques municipais de fixação de empresas, em zonas industriais classificadas no PDM, são elegíveis nas freguesias de São Salvador/Santa Maria, Boavista dos Pinheiros, São Teotónio, S. Luís e Vale de Santiago;
    • Investimentos relacionados com as iniciativas empresariais de transformação de produtos endógenos locais, as empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos, são elegíveis em todo o território Odemirense.

    Consultar o artigo 5.º e 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 2, 7 e 8 das orientações técnicas específicas.

  • Quais os códigos de atividades económicas que são elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    São elegíveis, no âmbito do presente programa, todos os códigos de atividades económicas.
  • Quais os recursos endógenos elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Os recursos endógenos elegíveis, de acordo com o ponto 2.3 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», são:

    • Medronho;
    • Cogumelos;
    • Mel;
    • Produtos do mar;
    • Carne Bovina Limousine;
    • Subprodutos da raça caprina Charnequeira;
    • Pão;
    • Artesanato de origem local.
  • Qual é a dotação orçamental do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Não existe definido um teto orçamental, pelo que, todas as candidaturas apresentadas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» e com condições de aprovação serão, nesta fase, financiadas.
  • Qual o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    O Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» funciona de forma permanente,não existindo avisos de candidatura. As candidaturas são analisadas por ordem de entrada nos serviços municipais.
  • Uma empresa sem sede no concelho de Odemira mas que, pretende criar uma infraestrutura no concelho pode candidatar-se ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    De acordo com a alínea c) do ponto 1 do artigo 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», uma das condições de acesso aos apoios previstos no referido Regulamento é que a empresa tenha sede social, ou filial no concelho de Odemira.
  • Uma sociedade com dois ou mais sócios ao efetuar uma candidatura aos incentivos ao investimento no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» pode simultaneamente recorrer ao incentivo à criação do próprio emprego?
    Todos os sócios de uma empresa, ao efetuarem uma candidatura de apoio ao investimento, podem candidatar-se simultaneamente ao apoio à criação do próprio emprego desde que cumpram os requisitos exigidos no Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 3.2. das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego.
  • Um empresário que tem duas lojas em locais distintos pode fazer 2 candidaturas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Um empresário que tem duas lojas em locais distintos apenas pode efetuar uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego. No entanto, nessa candidatura pode apresentar despesas realizadas nas duas lojas.
  • Onde posso consultar as Atas das reuniões de Câmara e das sessões da Assembleia Municipal?
    Pode encontrar no menu autarquia um histórico das atas. As primeiras em Câmara Municipal e as segundas em Assembleia Municipal (disponíveis para Download em formato PDF).
  • Onde posso consultar o “Odemira em Notícia” e a Agenda Cultural?
    O menu Comunicação e Imagem disponibiliza o histórico do Boletim Municipal e a Agenda de Cultural que pode ser consultado online e também está disponível para download em formato pdf.
  • Onde posso consultar o PDM e os Planos de Urbanização do concelho?
    No menu Gestão do Território, em Ordenamento pode consultar o PDM e os Planos de urbanização em vigor.
  • Onde posso encontrar informação sobre a rede viária do concelho?
    No menu áreas de ação, em Rede Viária encontra informações específicas sobre as Acessibilidades e Transportes locais onde se destaca a sua caracterização, toponímia e a disponibilização de mapas detalhados.
  • Onde posso encontrar informação sobre os sistemas de água e esgotos do concelho?
    No menu áreas de ação, em Ambiente pode encontrar informação sobre serviços municipais de águas e esgotos, com informações sobre os serviços prestados, regulamentos, tarifários, caracterização dos sistemas, análises de água por sistema, entre outras.
  • Onde posso obter informação sobre o Planeamento no concelho?
    No menu Gestão do Território pode obter informações específicas sobre o Urbanismo/Planeamento no município de Odemira.
  • Onde posso saber quais os órgãos, competências e a constituição da Câmara e Assembleia Municipal?

    No menu autarquia pode encontrar informação detalhada sobre os órgãos municipais, designadamente, sobre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, os seus membros, competências, e resposta a outras questões.

     

  • A BEMO ESTÁ REGISTADA NA CNPD?

    Sim. A Bolsa de Emprego Municipal encontra-se registada na CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  • A quem se destina a Bolsa de Emprego Municipal?

    A todos os cidadãos que procurem emprego nas Empresas Sedeadas no Concelho de Odemira.

    Destina-se igualmente às Empresas (Pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos) com domicílio fiscal no Concelho de Odemira, que desejem recrutar trabalhadores.

  • AS OFERTAS DE EMPREGO REGISTADAS TÊM DURAÇÃO?

    Sim. No ato do registo da oferta de emprego a Entidade Empregadora tem três opções para selecção: 15 dias; 30 dias ou 60 dias. Após esse prazo as ofertas são desativadas automaticamente.

  • Como acedo à Bolsa de Emprego Municipal ?

    A Bolsa de Emprego Municipal está disponivel no Portal Municipal mediante um registo.

  • Como faço para aceder ao meu registo na Bolsa de Emprego ?

    Após envio por parte do Município de Odemira da password de acesso o candidato pode validar o seu registo.

  • É possível no mesmo espaço físico existir mais do que uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    Sim, é possível os promotores apresentarem candidaturas distintas, com despesas elegíveis distintas, fazendo referência ao mesmo espaço físico, desde que se comprove a instalação de mais que uma atividade.

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