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Conselho Municipal de Segurança

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

O Conselho Municipal de Segurança que é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, cujos objetivos, composição e funcionamento são regulados pela Lei nº 33/98, de 18 de julho.

Constituem objetivos dos conselho:
  • Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
  • Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção;
  • Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
  • Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Compete ao conselho dar parecer sobre:
  • A evolução dos níveis de criminalidade na área do município;
  • O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município;
  • Os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;
  • Os resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate aos incêndios;
  • As condições materiais e os meios humanos empregues nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;
  • A situação sócio-económica municipal;
  • O acompanhamento e apoio das ações dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;
  • O levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção
Composição do Conselho Municipal de Segurança:
O Conselho Municipal de Segurança de Odemira é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal e constituído ainda pelas seguintes entidades:
 
  • Presidente da Assembleia Municipal de Odemira
  • Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria
  • Presidente da Junta de Freguesia de Salvador
  • Presidente da Junta de Freguesia de Zambujeira do Mar
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Luís
  • Presidente da Junta de Freguesia de Colos
  • Presidente da Junta de Freguesia de Bicos
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho das Amoreiras
  • Destacamento Territorial de Vila Nova de Milfontes
  • Ass. Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Odemira
  • Projeto Vida
  • Centro de Saúde de Odemira
  • Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano
  • Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses
  • União Geral de Trabalhadores
  • Estabelecimento Prisional Regional de Odemira
  • Escola Básica do 2° e 3° Ciclos de Sabóia
  • Escola Básica 2,3 Engenheiro Manuel Rafael Amaro Costa
  • Agrupamento Vertical de Odemira
  • Escola Profissional de Odemira
  • Comissão de Moradores do Brejão (Litoral)
  • Repres. do PS, da Assembleia Municipal de Odemira
  • Repres. da CDU, da Assembleia Municipal de Odemira
  • Rep. Coligação Por Odemira, da Ass. Municipal de Odemira
  • Clube de Caça e Pesca de Boavista dos Pinheiros
  • Clube Fluvial Odemirense
  • Núcleo Empresarial da Região de Beja
  • Instituto de Reinserção Social
  • Centro Distrital de Segurança Social de Beja
  • Colégio de Nossa Senhora da Graça
  • Comissão de Moradores do Vale Ferro (Interior)
  • Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Odemira
  • Com. Provisória da Escola Básica dos 2° e 3° Ciclos de Colos
  • Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves
  • Santa Casa da Misericórdia de Odemira
  • Núcleo Local de Inserção de Odemira
  • Ass. Humanitária Bombeiros Voluntários de V. N. Milfontes

Para qualquer esclarecimento adicional, contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Contactos
Telf.: 283 320 911
Telem: 961 620 622
Email: smpc@cm-odemira.pt
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