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Comissão Municipal de Proteção Civil

COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

A Comissão Municipal de Proteção Civil é um organismo municipal, que assegura a articulação entre todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindivel à operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe, garantindo os meios considerados necessários, adequados e proporcionados à gestão da ocorrêncioa em cada concerto.
Competências da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC):
  • Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional dos Planos Municipais de Emergência;
  • Acompanhar as politicas directamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
  • Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atrivuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
  • Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.
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