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Parceria:

• Câmara Municipal de Odemira
• NOVO BANCO
• ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
• IAPMEI, IP – Agência para a Competitividade e Inovação
• LISGARANTE – Sociedade de Garantia Mutua

Destinatários:

• Micro e Pequenas Empresas sedeadas no Concelho.

Tipologia de Projetos:

• Investimentos em capital fixo até ao montante de 45.000,00€ (Quarenta e cinco mil euros).
Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:
• Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
• Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade, nomeadamente situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Terem estabelecimento estável no concelho de Odemira;
• Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
• Terem situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
• Não terem incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
• Comprometerem-se a manter afeto à atividade o Investimento a realizar, bem como manter a localização geográfica no concelho, pelo período de contrato de financiamento.

Condições de Elegibilidade dos Projetos:

• Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
• O investimento tem que ser efetuado no concelho de Odemira;
• Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
• Em caso de obras de remodelação e/ou adaptação é obrigatório apresentar o licenciamento de obras ou certidão de isenção do mesmo, emitido pela Câmara Municipal;
• Apresentarem características inovadoras ou diferenciadoras face às empresas do concelho.

Despesas Elegíveis:

• São apoiáveis as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à atividade e de interesse do Município.
Despesas Não Elegíveis:
• Projetos que visem a aquisição de partes socias de empresas;
• Projetos integrados em operações de reestruturação financeira, nomeadamente as que envolvam a consolidação de créditos ou o reembolso de operações anteriores.

Estrutura do Apoio a Conceder:

• Montante Elegível do Total do Projeto
• Empresas Novas (sem histórico contabilístico) 85%
• Empresas Em atividade (com histórico contabilístico) 100%
Prazo Máximo do Empréstimo/Reembolso:
• O prazo do empréstimo terá um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.

Garantias:

• O Financiamento concedido pelo Banco será objeto de garantia autónoma por parte da LISGARANTE;
• As empresas beneficiárias do Fundo deverão constituir-se acionistas da referida Sociedade de Garantia Mútua;
• Poderão vir a ser solicitadas garantias adicionais à empresa.

Informações e Aconselhamentos:

• Câmara Municipal de Odemira | gae@cm-odemira.pt |283 320 900
• ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo | geral@adral.pt | 266 769 150
• IAPMEI, Centro de Desenvolvimento Empresarial do Alentejo - Évora| info.evora@iapmei.pt | 266 739 700
• NOVO BANCO | dir.reg.alentejo@novobanco.pt | 266 788 158
• LISGARANTE | lisgarante@lisgarante.pt | 217 503 090

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