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Conselheira Local para a Igualdade

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Reconhecendo a importância da promoção da Igualdade de Género como fator fundamental para o desenvolvimento local, a Câmara Municipal de Odemira nomeou em 2 de dezembro de 2010, a Dra. Natália Costa Correia como Conselheira Local para a Igualdade.

O Estatuto da Conselheira Local para a Igualdade encontra-se definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio.

De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da Conselheira:
  • Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
  • Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
  • Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
  • Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
  • Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
  • Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
  • Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

 

Contactos:

Praça da República
7630-139 Odemira
Tel. 283 320 900
E-mail natalia.correia@cm-odemira.pt

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