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Município de Odemira promove ações de sensibilização e esclarecimento sobre limpeza de terrenos e realizações de queimas e queimadas

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05 Fevereiro 2019

Até ao dia 24 de fevereiro, o Município de Odemira promove oito ações de sensibilização e esclarecimento sobre limpezas de terrenos e realizações de queimas e queimadas para prevenção de incêndios, tendo em conta a que o prazo legal para os trabalhos de gestão de combustível decorre até ao dia 15 de março.

A primeira ação decorreu no mercado da freguesias de S. Teotónio, no dia 4 de fevereiro, seguindo-se  os mercados de Luzianes-Gare (dia 6), Saboia (dia 9), S. Martinho das Amoreiras (dia 14), Vila Nova de Milfontes (dia 16), Boavista dos Pinheiros (dia 17), Santa Clara-a-Velha (dia 23) e S. Luís (dia 24).

Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos, proceder à limpeza de forma a reduzir o combustível (material vegetal e lenhoso), com o objetivo de, em caso de incêndio, dificultar a propagação do fogo na horizontal e na vertical, junto de terrenos vizinhos ou habitações.

As coimas aplicadas pela ausência de gestão de combustível (limpeza de terrenos) foram aumentadas para o dobro em relação ao ano anterior, sendo de 280,00€ a 10.000,00€, no caso de pessoa singular e de 1.600,00 a 120.000,00€, no caso de pessoas coletivas.

A legislação obriga a que os trabalhos de gestão de combustível devam decorrer até ao dia 15 de março, para os terrenos de particulares, em aglomerados populacionais e parques de campismo, conforme disposto nos nº 2, 10 e 13 do artigo 15º de Decreto-Lei 124/2006 de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/2019 de 21 de Janeiro.

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