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ÁREA DE MUNÍCIPE
Câmara e Assembleia Municipal de Odemira aprovam Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes
07 Julho 2015
O “Odemira Integra” - Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes (PMMI) vai ser implementado até ao final de 2017, com o objetivo de melhorar e aumentar as medidas de apoio, acolhimento e integração de imigrantes, assente numa participação ativa de toda a comunidade. A iniciativa conta com o financiamento do ACM - Alto Comissariado para as Migrações e FEINPT - Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
O PMII foi aprovado pela Comissão Municipal do Imigrante e pelo Conselho Local de Ação Social, nos dias 16 e 17 de junho, respetivamente. Foi aprovado por maioria, com os votos contra da CDU, na reunião da Câmara Municipal realizada no dia 18 de junho, e submetido à Assembleia Municipal, na sessão realizada no dia 29 de junho, sendo aprovado por unanimidade.
São definidas como áreas de intervenção prioritárias: Serviços de Acolhimento e Integração | Urbanismo e Habitação | Mercado de Trabalho e Empreendedorismo | Educação e Língua | Saúde | Solidariedade e Resposta Social | Cidadania e Participação Cívica e Racismo e Discriminação.
São ainda apontadas outras áreas de operacionalização transversal às medidas consideradas prioritárias, designadamente a Capacitação e Formação | Cultura | Media e Sensibilização da Opinião Pública | Relações Internacionais | Religião.
Para cada área de intervenção são apontados objectivos e um total de 36 medidas concretas, com as respetivas metas, indicadores e entidades responsáveis. Entre as várias medidas, destaque para a intenção de alargar a intervenção do CLAII - Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, agilizar o processo de regularização dos nacionais de países terceiros, disponibilizar informação e formulários em tailandês, russo e inglês, criar guia de apoio para imigrantes, para as empresas e para o aluno imigrante, fazer o levantamento das necessidades de alojamento e sensibilizar sobre regras e apoios ao arrendamento e reforçar as ações de ensino de português.
A conceção e execução do plano é uma intenção clara e assumida de fazer de Odemira uma comunidade mais justa, coesa e intercultural, no pressuposto da sustentabilidade do território e na plena assunção de direitos e deveres por parte de todos.
São definidas como áreas de intervenção prioritárias: Serviços de Acolhimento e Integração | Urbanismo e Habitação | Mercado de Trabalho e Empreendedorismo | Educação e Língua | Saúde | Solidariedade e Resposta Social | Cidadania e Participação Cívica e Racismo e Discriminação.
São ainda apontadas outras áreas de operacionalização transversal às medidas consideradas prioritárias, designadamente a Capacitação e Formação | Cultura | Media e Sensibilização da Opinião Pública | Relações Internacionais | Religião.
Para cada área de intervenção são apontados objectivos e um total de 36 medidas concretas, com as respetivas metas, indicadores e entidades responsáveis. Entre as várias medidas, destaque para a intenção de alargar a intervenção do CLAII - Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, agilizar o processo de regularização dos nacionais de países terceiros, disponibilizar informação e formulários em tailandês, russo e inglês, criar guia de apoio para imigrantes, para as empresas e para o aluno imigrante, fazer o levantamento das necessidades de alojamento e sensibilizar sobre regras e apoios ao arrendamento e reforçar as ações de ensino de português.
A conceção e execução do plano é uma intenção clara e assumida de fazer de Odemira uma comunidade mais justa, coesa e intercultural, no pressuposto da sustentabilidade do território e na plena assunção de direitos e deveres por parte de todos.
