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ÁREA DE MUNÍCIPE
Regulamentos
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
- Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego
- Regulamento do Ninho de Empresas
- Regulamento da Bolsa de Emprego
- Regulamento Municipal do Prémio Espirito Empreendedor
- Regulamento de Transporte em Taxis
- Normas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico
- Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos do Concelho de Odemira
- Regulamento do Programa Sinergias Sociais
- Regulamento da Atividade de Venda Ambulante
- Regulamento de Acampamento Ocasional e Caravanismo
- Regulamento de Realojamento da Azenha do Mar
- Regulamento da Componente de Apoio à Família
- Regulamento Municipal de Utilização e Cedência de Veículos Municipais
- Regulamento Municipal de Melhorias Habitacionais
- Regulamento do Prémio de Reabilitação Urbano do Município de Odemira (PRUMO)
- Regulamento de Estacionamento do Município de Odemira
- Regulamento de Obras e Trabalhos no Espaço Público Relativos à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Odemira
- Regulamento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Odemira
- Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil
- Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética
- Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Empresarial
- Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo
- Regulamento do Programa Odemira Criativa
- Normas para Atribuição de Licenças Atividades Praias
- Regulamento Municipal de Acesso à Habitação e ao Alojamento de Odemira
- Regulamento da Universidade Sénior de Odemira
- Regulamento Municipal de Alienação de Terrenos para Construção de Habitação de Odemira
