Coronavírus - COVID-19

Medidas Municipais de Apoio 2021

• Apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais obrigatoriamente encerrados ao público com redução de faturação comprovada. (até ao valor global de 300.000,00€)

• Apoio financeiro à instalação e adaptação de esplanadas licenciadas até 70% do investimento em mobiliário. (até ao valor global de 50.000,00€)

• Apoio financeiro à criação de Lojas On-line, por forma a criar meios alternativos de escoamento de produtos. (até ao valor global de 50.000,00€)

• Redução de Impostos Municipais, com isenção da taxa de Derrama às pequenas empresas com volume de negócios até aos 150 mil euros. (medida já implementada no âmbito do Orçamento Municipal 2021)

• Isenção da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

• Isenção de todas as taxas aplicáveis aos taxistas do concelho, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

• Isenção do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do mercado municipal ou outros similares, bem como no âmbito dos contratos celebrados através do Ninho de Empresas, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

• Prorrogação extraordinária dos prazos das várias medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego - Odemira Empreende até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine em 2020 e 2021.

• Criação de uma linha direta de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas, por forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes. Aceda à linha direta aqui: https://www.cm-odemira.pt/pages/1244 

• Alargamento a todo o território das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego - Odemira Empreende, durante o ano de 2021 e potenciação da Bolsa de Emprego Municipal, por forma a fomentar e promover a recuperação económica e o emprego.

• Disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e restauração com serviço de take-away, no site municipal, por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais e a entrega de refeições confecionadas, apoiado numa campanha de comunicação e promoção do comércio local. (consulte aqui) 

• Realização de feira stock-off, após o período de confinamento, para escoamento de artigos em stock e promoções por parte dos estabelecimentos do comércio local.

Medidas Municipais de Apoio 2021

• Constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face a situações de comprovada carência e vulnerabilidade social provocada pela crise pandémica. (até ao valor global de 200.000,00€)

• Criação de uma linha de apoio financeiro de apoio a Juntas de Freguesia e Instituições Sociais, que promovam o apoio domiciliário, a entrega de produtos e a facilitação no acesso a serviços. (até ao valor global de 50.000,00€)

• Redução de Impostos Municipais, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a passar para a taxa mínima de 0,3% e fixação da taxa de participação variável no IRS em 3,5%.

• Isenção do pagamento da frequência das Atividades de Animação e Apoio às Famílias, na educação pré-escolar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021.

• Prorrogação extraordinária dos prazos de medidas de apoio social, atualmente em vigor, designadamente do Cartão Social Municipal, do Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento e do Programa de Apoio ao Arrendamento, até 31 de dezembro, cujo período de apoio termine em 2021.

• Reforço da Linha de Apoio Social (961 620 618), para prestação de esclarecimentos, apoio e acompanhamento das situações de vulnerabilidade social e carência económica, bem como o encaminhamento dos munícipes para os serviços e entidades competentes.

• Garantir o fornecimento das refeições escolares a todas as crianças e jovens integradas em contexto escolar, com comprovada e atestada vulnerabilidade económica, durante as interrupções letivas e os períodos em que decorra o ensino à distância, em colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho.

• Disponibilização de 500 computadores aos agrupamentos escolares, colmatando as necessidades mais prementes dos alunos com apoio social escolar. – Medida implementada no início do ano lectivo 2020/2021

Medidas Municipais de Apoio 2021

• Apoio financeiro às IPSS para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (valor global de 200.000,00€) – Medida implementada em dezembro de 2020

• Reforço do apoio financeiro às Corporações de Bombeiros para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (valor global de 120.000,00€) – Medida implementada em dezembro de 2020

• Apoio financeiro aos Agrupamentos de Escolas do Concelho para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (valor global de 33.320,00€) – Medida implementada em outubro de 2020

• Disponibilização de um Fundo Municipal para a apoio à gestão corrente das Coletividades, para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (até ao valor global de 25.000,00€)

• Apoio financeiro aos agentes culturais, sediados no concelho, para fazer face ao cancelamento das suas atividades. (até ao valor global de 50.000,00€)

• Contratualizar junto dos artistas e do meio criativo local, uma bolsa de espetáculos a realizar no âmbito de programação municipal a definir, por forma a mitigar os efeitos dos cancelamentos atual de espetáculos e eventos, bem como um conjunto de espetáculos online. (até ao valor global de 100.000,00€)

• Isenção do pagamento do valor total da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos às IPSS e Corporações de Bombeiros, entre fevereiro e dezembro de 2021.

• Garantir a todos os agentes culturais, desportivos e sociais e de naturezas similares o pagamento integral dos compromissos já celebrados e programados, designadamente no âmbito do Programa de Apoio às Atividades Culturais e Recreativas, Prémios de Atividade Desportiva, Sinergias Sociais e outros protocolos, promovendo a recalendarização e execução das programações até 31 de dezembro de 2021 e sempre que necessário e possível, a sua adaptação para apresentação desmaterializada.

• Reforço de uma linha direta de acompanhamento às instituições e coletividades do concelho, por forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes.  – Linha em desenvolvimento

• Fornecimento de equipamentos de proteção individual às Corporações de Bombeiros e IPSS, colmatando as necessidades prementes e urgentes em situações de emergência e de crise.

 Se é vítima de violência doméstica, peça ajuda!

Se precisar de ajuda ou conhece alguém que precise, contacte:

• Gabinete de Apoio à Vítima de Odemira (GAVA) - 924 467 767 (9h00/17h30)
• Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência - 800 202 148 /800 116 006 (24h por dia)

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Comissão de Proteção das Crianças e Jovens de Odemira

• Os serviços de atendimento ao público, incluindo atendimentos presenciais e visitas domiciliárias, estão restringidos ao estritamente necessário e de caráter urgente, privilegiando-se os contactos telefónicos e via correio eletrónico para todos os outros assuntos, nomeadamente a prestação de informações e sinalização de situações de perigo para Crianças e Jovens.
  
  Contactos telefónicos: 283 320 915 / 963 101 365 | Email: cpcj.odemira@cnpdpcj.pt 

• Linha Social de Apoio - 961 620 618 (Linha de Informação e Apoio aos Munícipes Carenciados);

• NINGUÉM ESTÁ SÓ - Linha de prevenção e combate ao isolamento dos idosos do concelho de Odemira.
  Tem mais de 65 anos e sente-se sozinho/a?
  Precisa de algum tipo de apoio ou conhece alguma pessoa idosa a precisar de apoio?

  Ligue: 968 803 219 (CLDS 4G Geração Ativa/TAIPA)
  Horário de atendimento dias úteis das 9h00 às 17h00

• Bolsa de Emergência Municipal (BEM/Covid-19)
  A Bolsa de Emergência Municipal, com 30 pessoas, terá por objetivo o reforço do pessoal de apoio às estruturas residenciais do concelho e que será mobilizada para uma estrutura residencial em caso de surto da doença Covid-19. No entretanto, os cidadãos que integrem a bolsa ficarão a exercer funções numa das 10 estruturas residenciais, reforçando a respetiva equipa.

  São destinatários as pessoas que se encontrem numa das seguintes situações: desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial ou subsídio social de desemprego; desempregados beneficiários do rendimento social de inserção; outros desempregados inscritos no IEFP; desempregados que não se encontrem inscritos no IEFP; trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário de trabalho reduzido; trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial; estudantes, designadamente do ensino superior, e formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com os projetos, desde que com idade não inferior a 18 anos. Os reformados e pensionistas podem ser integrados, enquanto desempregados, com ou sem inscrição no IEFP, desde que não tenham mais de 60 anos e não pertençam aos grupos de risco.

  Os interessados devem enviar e-mail a manifestar a intenção em aderir à Bolsa Emergência Municipal para accao.social@cm-odemira.pt ou pedir informações através do contacto 961 620 618.

  Os cidadãos que integrem a Bolsa de Emergência Municipal recebem uma remuneração de acordo com a regulamentação aprovada, alimentação, transporte, seguro de acidentes e equipamento de proteção individual.

  Esta iniciativa do Município de Odemira decorre de uma candidatura ao Programa MAREESS – Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP.
  
  Consulte Documentos:
  
  Bolsa de Emergência Municipal – COVID - 19
  
  Regulamento MAREESS

   

• Os Cemitérios Municipais funcionam mediante o cumprimento das distâncias de segurança de 1 pessoa por cada 20 m2, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• O acompanhamento de funerais dentro dos cemitérios deve ser restrito à presença de 1 pessoa por cada 20 m2, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• Rede de Escolas de Acolhimento:
  
  As escolas de acolhimento estão abertas para a receção e acompanhamento dos filhos (com idade inferior a 12 anos) ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais e para servir refeições a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, com o envolvimento do Município, a fim de garantir a disponibilização das refeições necessárias.
  São escolas de acolhimento as sedes dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Odemira (Colos, Odemira, Sabóia, S. Teotónio e Vila Nova de Milfontes), bem como os Jardins de Infância de Nossa Senhora da Piedade (Odemira), Os Calculinhos (S. Teotónio) e Lápis de Cor (Vila Nova de Milfontes).
  
  
• Proteção de Crianças e Jovens em Risco:
  
  As escolas de acolhimento estão disponíveis para receber, presencialmente, as crianças e jovens em risco sinalizados pelas CPCJ.
  
  
• Regime ensino não presencial:
  
  Estão disponíveis todos os conteúdos do #EstudoEmCasa, tanto na RTP Memória como no RTP Play e na APP, com os materiais e planificações integrados na página da Direção-Geral da Educação. Além dos conteúdos do ano lectivo anterior, foram introduzidos blocos de conteúdos específicos para o 1.º ano do ensino básico, bem como para o ensino secundário (incluindo a componente sociocultural e técnica dos cursos de dupla certificação).

Face à evolução da pandemia, o Gabinete de Inserção Profissional de Odemira definiu um conjunto de medidas para o seu funcionamento:

• O atendimento presencial do GIP – Gabinete de Inserção Profissional de Odemira é feito apenas por marcação, que deve ser feita usando preferencialmente os canais on-line, através de e-mail gip@cm-odemira.pt ou pelo telefone 283 320 912.

• O atendimento presencial do Serviço de Emprego é feito apenas por marcação, que deve ser feita usando preferencialmente os canais online, através do e-mail se.sines@iefp.pt, através do portal IEFP online: https://iefponline.iefp.pt/ ou pelo telefone 269 095940.

Horário de funcionamento: 9h00 / 13h00 e 14h00 / 17h00

Regras de acesso:

• Uso obrigatório de máscara ou viseira, tanto por trabalhadores como por utentes que se desloquem aos serviços;
• Limitação do número de pessoas no atendimento a 1 pessoa;
• Obrigação de aguardar vez no exterior do edifício;
• Desinfeção das mãos e a manutenção do distanciamento social, respeitando a distância mínima de segurança de 2 metros entre pessoas.
• Permanência dentro do serviço está limitada a 1 pessoa, não sendo permitidos acompanhantes;

•  Encontram-se encerrados a Biblioteca Municipal José Saramago, o Cineteatro, o Complexo Desportivo Municipal (à exceção de atividades letivas), os BU kiosk e os Postos de Turismo;

• Continuam encerrados preventivamente os Parques Infantis, Aparelhos de Manutenção de Exterior, os Polidesportivos e os Skate Parques.
  
  

• Loja Solidária encontra-se encerrada devido à Pandemia Covid-19.
  Em caso de necessidade de solicitação de bens, deve contactar o Setor da Ação Social do Município, através do telefone 283 320 900 ou por e-mail para sandra.marques@cm-odemira.pt . O pedido será preparado e entregue em hora e dia a combinar.

• Solicita-se o cumprimento das medidas preventivas nos restantes espaços de estadia e lazer.

• Estão suspensas todas as iniciativas e atividades - desportivas, culturais, recreativas ou de outro qualquer âmbito - organizadas, apoiadas e/ou licenciadas pelo Município;

• De acordo com as orientações específicas definidas podem realizar-se eventos de cariz religioso;

• 3. São autorizadas as feiras e mercados de bens alimentares, mediante o cumprimento dos respetivos Planos de Contingência, a ser implementados por cada uma das Juntas de Freguesia;

• É permitida a Venda Ambulante de produtos alimentares e bens essenciais, nos locais destinados para o efeito.

• Plano de Contingência das Feiras e Mercados - COVID- 19

• Obrigatório o cumprimento das distâncias de segurança de 1 pessoa por cada 20 m2, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• Obrigatório o uso de máscara.

• Mantem-se suspensa a edição regular da agenda cultural;

• Até ao junho de 2021 irão-se manter as reuniões presenciais, assegurando o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações em vigor, podendo ser igualmente realizadas reuniões por videoconferência, em função da evolução epidemológica ou sempre que se considere necessário;

• As reuniões presenciais terão lugar na Sala de Sessões dos Paços de Concelho, no edifício principal da Câmara Municipal de Odemira, reorganizada com vista ao cumprimento das regras de distanciamento social;

• Sala de Sessões dos Paços de Concelho para acolhimento presencial de público seja de 10 pessoas, sendo obrigatório o uso de máscara, e com observância das disposições previstas no n.º 3 artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 28/2020, de 28 de julho e 1-A/2021, de 13 de janeiro;

• Quando compareça mais do que uma pessoa para apresentar o mesmo assunto devem eleger um porta voz e, apenas no caso da lotação da sala não estar completa imediatamente antes do início da reunião, será admitida a entrada de outros interessados para além do primeiro;

• Não serão realizadas reuniões descentralizadas até 30 de junho de 2021;
  
  Para esclarecimentos sobre as reuniões, contactar o Município através do e-mail geral@cm-odemira.pt 

• Criação de uma linha direta, no âmbito do Programa Municipal de Simplificação Administrativa – Odemira Simplifica, para reporte por parte dos cidadãos e empresas dos constrangimentos sentidos com o funcionamento limitado dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação (consulte aqui);

• Reforço dos serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores, construtores e imobiliárias, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

• O Balcão Único funciona com o horário 9h00/16h00, com atendimento presencial, sob marcação prévia, através do e-mail bu@cm-odemira.pt;

• A Tesouraria Municipal funciona com o horário 9h00/16h00;

• O pagamento de faturas de água, Processos de Execução Fiscal, Alvarás, Autorizações, Licenças, Certidões e outros documentos é realizado com atendimento presencial, sob marcação prévia, através do telefone 283 320 900;

• O levantamento de Alvarás, Autorizações, Licenças, Certidões e outros documentos, é realizado com atendimento presencial sob marcação prévia através do telefone 283 320 900;

• Só devem deslocar-se aos serviços municipais presenciais os cidadãos com assuntos inadiáveis, que não possam ser tratados por telefone ou de forma desmaterializada;

• Devem ser utilizados preferencialmente o contacto telefónico 283 320 900 ou de correio eletrónico geral@cm-odemira.pt;

• Devem ser adotados preferencialmente meios de pagamento eletrónicos;

• A zona de espera está limitada à permanência de um cidadão;

• Obrigatório o uso de máscara;

• Estão suspensas todas as reuniões e atendimentos técnicos, devendo sempre que possível ser substituídos por videoconferência;

• Continuam encerrados preventivamente os Balcões Únicos Kiosk ;

• O atendimento dos eleitos está suspenso.

• Encontra-se vigente, enquanto vigore o Estado de Emergência decretado pelo Governo, a submissão de processos de Urbanismo por correspondência física ou digital desde que cumpridos os critérios estabelecidos.

  Para mais informação consulte aqui