Coronavírus - COVID-19

 Se é vítima de violência doméstica, peça ajuda!

• Gabinete de Apoio à Vítima de Odemira (GAVA) - 924 467 767 (9h00/17h30)

• Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência - 800 202 148 /800 116 006 (24h por dia)

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Comissão de Proteção das Crianças e Jovens de Odemira

• Os serviços de atendimento ao público, incluindo atendimentos presenciais e visitas domiciliárias, estão restringidos ao estritamente necessário e de caráter urgente, privilegiando-se os contactos telefónicos e via correio eletrónico para todos os outros assuntos, nomeadamente a prestação de informações e sinalização de situações de perigo para Crianças e Jovens.
  
  Contactos telefónicos: 283 320 915 / 963 101 365 | Email: cpcj.odemira@cnpdpcj.pt 

• Constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de €500.000,00; (consulte aqui)

• Prorrogação extraordinária dos prazos das várias medidas de apoio social, atualmente em vigor, num valor global estimado de €25.000,00, designadamente do Cartão Social, do Cartão Abem e do Apoio ao Arrendamento, cujo prazo de renovação termine entre 1 de março e 30 de junho, pelo prazo de mais 3 meses.

• Linha Social de Apoio - 961 620 618 (Linha de Informação e Apoio aos Munícipes Carenciados);

• Alimentos e Medicamentos - Apoio a Idosos e Isolados, prestado pelas Juntas de Freguesia (Vive sozinho e sem rede de apoio? Ligue para a sua Junta de Freguesia);

• Linha de Apoio Psicológico a Idosos - 969 230 907 / 967 918 064 (Linha de Apoio Psicológico de prevenção ao isolamento dos idosos, prestado pela TAIPA).

• Rede de Creches de Apoio em Situação de Emergência - O Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social informa quais os equipamentos do concelho de Odemira que integram a rede distrital de creches destinada a acolher crianças cujos pais desempenhem funções essenciais, nos termos do artigo 2º, da Portaria 82/2020 de 29 de março:
  
  - Sociedade Recreativa S. Teotoniense / Creche Os Calculinhos
  
  - Associação Solidariedade Social de Vila Nova de Milfontes / Creche, Jardim de Infância e ATL
  
  - Jardim de Infância Nª Sª da Piedade / Casa Beatriz Gamboa - Boavista dos Pinheiros
  
  Nota: Os pedidos de integração em creche de filhos de trabalhadores que desempenhem funções essenciais devem ser encaminhados para a caixa de correio eletrónico criada para o efeito, ISS-ERDBeja-covid19@seg-social.pt  , a qual deve também ser utilizada para o esclarecimento de qualquer questão neste âmbit

• Garantir a todos os agentes culturais, desportivos e sociais e de naturezas similares o pagamento integral dos compromissos já celebrados e programados, designadamente no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Prémios de Atividade Desportiva e Sinergias Sociais, promovendo a recalendarização e execução até 31 de dezembro das programações e, sempre que necessário e possível, a sua adaptação para apresentação desmaterializada.

• Nos Cemitérios Municipais de Odemira, Longueira/Almograve e Boavista dos Pinheiros, o limite de frequência é de 10 presenças, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• O acompanhamento de funerais dentro dos cemitérios deve ser restrito a 10 presenças;

• Do limite fixado no ponto anterior não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins;

• Reforço do apoio às Corporações de Bombeiros, através do reforço dos atuais apoios de financiamento, num valor global de €125.000,00;

• Isenção do pagamento do valor total da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de abril a julho de 2020 (a liquidar nos meses seguintes);

• Fornecimento de equipamentos de proteção individual.

• Os serviços do GIP – Gabinete de Inserção Profissional e do IEFP –Instituto de emprego e Formação Profissional em Odemira estão encerrados. Todos os assuntos relacionados com pedidos de esclarecimento, pedidos de subsídio de desemprego ou ofertas de emprego, devem ser encaminhados para o e-mail cte.sines@iefp.pt  ou contactar pelo telefone através do número 269 095 940.

• Isenção da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de março e 30 de junho de 2020. Esta medida abrange taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia;

• Prorrogação extraordinária dos prazos das várias medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de junho;

• Disponibilização da Linha de Apoio às Empresas do Alentejo Litoral (800 100 235), disponível nos dias úteis no horário 9h00/17h00, num projeto coordenado pela CIMAL juntamente com os Municípios do Alentejo Litoral, em parceria com a Deloitte, e no caso do Município de Odemira, através do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, por forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes (consulte aqui);

• Reforço da disponibilidade orçamental num valor global de €750.000,00 e agilização processual das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende;

• Constituição do Fundo de Emergência Empresarial, para fazer cace à diminuição de rendimentos, no valor de € 750.000,00. As candidaturas decorrem até 30 de junho. (consulte aqui)

• Alargamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende a todo o território;

• Disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e estabelecimentos, por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais, incentivando a compra direta ao produtor, o consumo de bens locais e a promoção do comércio local. (consulte aqui)

• Estão abertos ao público o Jardim da Fonte Férrea e o Parque da Águas (o Parque Infantil está encerrado);

• A Biblioteca Municipal José Saramago reabre ao público a 18 de maio, de acordo com as recomendações da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que Odemira integra.

  Horário: 10h00/12h00 e 14h00/16h00, de segunda a sexta-feira; encerra aos sábados e domingos.
  
  Regras de acesso:
  
  - Entrada condicionada – aguarde no exterior mantendo a distância de segurança de 2 metros;

  - Uso obrigatório de máscara

  - Desinfeção obrigatória das mãos à entrada e saída

  - Cumprimento das regras de etiqueta e distanciamento físico definidas pela DGS

  - Apenas será permitido aceder ao átrio da Biblioteca

  - Permanência na Biblioteca pelo tempo estritamente para a realização do serviço pretendido

  - Serviços disponíveis:

  - Inscrição de leitores

  - Serviço de reprografia

  - Venda de publicações do Município

  - Empréstimo domiciliário de documentos

  - O acesso aos documentos nos diferentes sectores é feito exclusivamente pelos técnicos da Biblioteca

  - Disponibilização de catálogo informatizado para pesquisa de documentos

  - O número de empréstimos por cada leitor é de 5 documentos

  - O período de empréstimo é prolongado para 30 dias

  - Os documentos devolvidos são sujeitos a um período de quarentena respeitando-se as normas de higienização necessárias

  Nesta fase não é permitido:
  
  - Acesso aos documentos em livre acesso

  - Acesso aos computadores

  - Leitura presencial de documentos ou a realização de trabalhos

  - Leitura de revistas e jornais

  - Doações de documentos.

• A Loja Solidária, que se localiza no Mercado Municipal de Odemira, reabre ao público no dia 18 de maio.

  Horário: 09h00 / 12h00, de segunda a sexta-feira.

  Regras de acesso:
  
  - O atendimento é limitado à permanência de 1 (uma) pessoa na loja.

  - A fila de espera deve ser no exterior da Loja, salvaguardando a distância aconselhada pela DGS;

  - Desinfeção obrigatória das mãos à entrada e saída;

  - Não é permitido experimentar as roupas expostas;

  - Os artigos apenas podem ser escolhidos com a utilização de luvas cedidas pela loja;

  - Uso obrigatório de máscara;

  - Permanência na Loja pelo tempo estritamente necessário;

  - De momento não se recebem artigos.

• Continuam encerrados preventivamente os equipamentos do Complexo Desportivo Municipal, o Cineteatro, os Postos de Turismo e os BU kiosk;
• Continuam encerrados preventivamente os parques infantis e os skate parques;
• Solicita-se o cumprimento das medidas preventivas nos restantes espaços de estadia e lazer.

• Encontram-se suspensas todas as iniciativas e atividades desportivas, culturais, recreativas ou de outro âmbito qualquer - organizadas, apoiadas e/ou licenciadas pelo Município, até ao final de junho de 2020;

• Mantêm-se suspensas todas as feiras e mercados, até ao final de junho de 2020;

• É permitida a Venda Ambulante de produtos alimentares e bens essenciais, nos locais destinados para o efeitos.

• Reforço do apoio dirigido às IPSS através da celebração de protocolos de financiamento, num valor global de €180.000,00;

• Isenção do pagamento do valor total da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de abril a julho de 2020 (a liquidar nos meses seguintes);

• Fornecimento de equipamentos de proteção individual;

• Garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro das obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020.

• Acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano 2020 e seguintes, como forma de reforço do investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à proteção da capacidade produtiva das empresas.

• Obrigatório o cumprimento das distâncias de segurança de 1 pessoa por cada 20 m2;

• Obrigatório o uso de máscara.

• Encontram-se suspensos os prazos obrigatórios de pagamento de rendas de fevereiro;

• Isenção do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou outros similares, bem como no âmbito dos contratos celebrados através do Ninho de Empresas, entre 1 de março e 30 de junho de 2020.

• Está suspensa a edição regular da agenda cultural entre abril e junho de 2020.

• Durante os meses de abril, maio e junho todas as reuniões serão realizadas por videoconferência;

• Não serão realizadas reuniões descentralizadas;

• As reuniões não serão públicas;
  
  Para esclarecimentos sobre as reuniões, contactar o Município através do e-mail geral@cm-odemira.pt 

• Criação de uma linha direta, no âmbito do Programa Municipal de Simplificação Administrativa – Odemira Simplifica, para reporte por parte dos cidadãos e empresas dos constrangimentos sentidos com o funcionamento limitado dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação (consulte aqui);

• Reforço dos serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores, construtores e imobiliárias, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

• O Balcão Único reabre com o horário normal de funcionamento, com atendimento presencial sob marcação, através do correio eletrónico bu@cm-odemira.pt 

• A Tesouraria Municipal reabre com o horário normal de funcionamento;

• Só devem deslocar-se aos serviços municipais presenciais os cidadãos com assuntos inadiáveis, que não possam ser tratados por telefone ou de forma desmaterializada;

• Devem ser utilizados preferencialmente o contacto telefónico 283 320 900 ou de correio eletrónico geral@cm-odemira.pt;

• Devem ser adotados preferencialmente meios de pagamento eletrónicos;

• A zona de espera está limitada à permanência de dois cidadãos, mantendo-se o atendimento prioritário;

• Obrigatório o uso de máscara;

• Estão suspensas todas as reuniões e atendimentos técnicos, devendo (sempre que possível) ser substituídos por videoconferência;

• Continuam encerrados preventivamente os Balcões Únicos Kiosk e Postos de Turismo;

• O atendimento dos eleitos está suspenso.

• Face à excecionalidade de submissão de processos exclusivamente em formato digital remetidos por e-mail, para entrega de novos processos ou/e junção de elementos a processos já em curso, até ao dia 30/06/2020, encontram-se em vigor as seguintes modalidades de submissão:

• Envio de documentação via CTT 
  
  - Processo integralmente impresso e assinado manualmente, acompanhado de cópia em digital sem exigência de assinaturas digitais (não são admitidas assinaturas fotocopiadas);

  - Processo em formato digital assinado digitalmente, em CD/DVD ou Pen Drive, acompanhado de requerimento impresso e assinado manualmente (não é admitido requerimento com assinatura fotocopiada);

• Envio em formato digital através de e-mail
  
  - Excecionalidade ao cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 42.º do RUEMO – Regulamento de Urbanismo e Edificação do Município de Odemira – passando a ser admitida a submissão de processos exclusivamente em formato digital remetidos através do e-mail geral@cm-odemira.pt  (todo o processo digital incluindo requerimento próprio);

• Observações relativas à receção exclusivamente em formato digital remetidos por e-mail:
  
  Legitimidade de quem submete:
  
  - Por forma a garantir a legitimidade de quem submete os pedidos, o e-mail de envio dever ser proveniente do contacto electrónico constante no formulário apresentado;

  Autenticidade dos documentos submetidos
  
  - Não poderão ser admitidos processos/elementos cujos documentos não se encontrem autenticados por assinatura digital qualificada válida;

  - A assinatura digital, em cada documento, é a de quem tem responsabilidade sobre ele;

  - Assim, o requerimento deverá ser assinado digitalmente pelo requerente ou por quem de direito (o formulário impresso, assinado manualmente e digitalizado não será admissível);

  - De igual forma, todos os documentos cujas assinaturas sejam determinantes para legitimar o requerente ou seu representante (restantes titulares, procurações, habilitações de herdeiros, etc.) deverão contar com todas as assinaturas digitais;

  - Relativamente aos documentos técnicos, a exigibilidade relativa à assinatura digital qualificada do técnico autor será a mesma, situação esta que já é prática vigente no Município;

• Nota final
  
  - Face a esta excecionalidade e uma vez que a receção dos processos será feita em moldes inéditos pelos respetivos serviços, o Município não se responsabiliza por eventuais constrangimentos informáticos relativos a ficheiros que não seja possível descarregar, obter ou aceder.