Coronavírus - COVID-19

 Se é vítima de violência doméstica, peça ajuda!

• Gabinete de Apoio à Vítima de Odemira (GAVA) - 924 467 767 (9h00/17h30)

• Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência - 800 202 148 /800 116 006 (24h por dia)

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Comissão de Proteção das Crianças e Jovens de Odemira

• Os serviços de atendimento ao público, incluindo atendimentos presenciais e visitas domiciliárias, estão restringidos ao estritamente necessário e de caráter urgente, privilegiando-se os contactos telefónicos e via correio eletrónico para todos os outros assuntos, nomeadamente a prestação de informações e sinalização de situações de perigo para Crianças e Jovens.
  
  Contactos telefónicos: 283 320 915 / 963 101 365 | Email: cpcj.odemira@cnpdpcj.pt 

• Constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de €500.000,00; (consulte aqui)

• Prorrogação extraordinária dos prazos das várias medidas de apoio social, atualmente em vigor, num valor global estimado de €25.000,00, designadamente do Cartão Social, do Cartão Abem e do Apoio ao Arrendamento, cujo prazo de renovação termine entre 1 de março e 30 de junho, pelo prazo de mais 3 meses.

• Linha Social de Apoio - 961 620 618 (Linha de Informação e Apoio aos Munícipes Carenciados);

• Alimentos e Medicamentos - Apoio a Idosos e Isolados, prestado pelas Juntas de Freguesia (Vive sozinho e sem rede de apoio? Ligue para a sua Junta de Freguesia);

• Linha de Apoio Psicológico a Idosos - 969 230 907 / 967 918 064 (Linha de Apoio Psicológico de prevenção ao isolamento dos idosos, prestado pela TAIPA).

• Rede de Creches de Apoio em Situação de Emergência - O Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social informa quais os equipamentos do concelho de Odemira que integram a rede distrital de creches destinada a acolher crianças cujos pais desempenhem funções essenciais, nos termos do artigo 2º, da Portaria 82/2020 de 29 de março:
  
  - Sociedade Recreativa S. Teotoniense / Creche Os Calculinhos
  
  - Associação Solidariedade Social de Vila Nova de Milfontes / Creche, Jardim de Infância e ATL
  
  - Jardim de Infância Nª Sª da Piedade / Casa Beatriz Gamboa - Boavista dos Pinheiros
  
  Nota: Os pedidos de integração em creche de filhos de trabalhadores que desempenhem funções essenciais devem ser encaminhados para a caixa de correio eletrónico criada para o efeito, ISS-ERDBeja-covid19@seg-social.pt  , a qual deve também ser utilizada para o esclarecimento de qualquer questão neste âmbit

• Garantir a todos os agentes culturais, desportivos e sociais e de naturezas similares o pagamento integral dos compromissos já celebrados e programados, designadamente no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Prémios de Atividade Desportiva e Sinergias Sociais, promovendo a recalendarização e execução até 31 de dezembro das programações e, sempre que necessário e possível, a sua adaptação para apresentação desmaterializada.

Medidas Complementares de Prevenção - Covid-19 Funcionamento dos Cemitérios (Finados e dia de Todos os Santos), no período compreendido entre 30 de outubro e 2 de novembro

• Durante este período a lotação máxima dos Cemitérios Municipais é determinada em função das áreas passíveis de utilização coletiva (de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Resolução de Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro), nos seguintes termos:

  • Cemitério Municipal de Odemira - 100 pessoas;

  • Cemitério Municipal de Longueira/Almograve - 50 pessoas

  • Cemitério Municipal de Boavista dos Pinheiros - 50 pessoas

• Apenas é permitida a permanência de 2 pessoas, no máximo, por cada campa/jazigo;

• Não são permitidos aglomerados com mais de 5 pessoas;

• Encontram-se excecionados dos limites fixados nos números anteriores a realização de funerais, nos quais é permitida a presença de 10 pessoas, com observância do n.º 2 do artigo 14.º da Resolução de Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro;

• Seja cumprido o distanciamento físico de 2 metros entre pessoas (exceto se forem coabitantes);

• É proibida a partilha de equipamentos e materiais de limpeza;

• Permanencia no espaço interior do cemitério pelo tempo estritamente necessário;

• Uso obrigatório e correto de máscara;

• Os resíduos devem ser transportados para os contentores em recipientes ou sacos de uso exclusivo do utilizador.

• Os Cemitérios Municipais funcionam mediante o cumprimento das distâncias de segurança de 1 pessoa por cada 20 m2, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• O acompanhamento de funerais dentro dos cemitérios deve ser restrito à presença de 1 pessoa por cada 20 m2, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• Do limite fixado no ponto anterior não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins;

• Reforço do apoio às Corporações de Bombeiros, através do reforço dos atuais apoios de financiamento, num valor global de €125.000,00;

• Isenção do pagamento do valor total da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de abril a julho de 2020 (a liquidar nos meses seguintes);

• Fornecimento de equipamentos de proteção individual.

O Gabinete de Inserção Profissional de Odemira, face ao evoluir da situação decorrente do risco associado à exposição e contágio ao Coronavírus (COVID-19) e actuando de forma preventiva, com base na Orientação n.º 025/2020, da Direcção-Geral da Saúde, definiu um conjunto de medidas específicas para o seu funcionamento:

• Marcação prévia antes da deslocação ao serviço;

• O uso obrigatório de máscara ou viseira, tanto por trabalhadores como por utentes que se desloquem aos serviços;

• Limitação do número de pessoas no atendimento a 1 pessoa;

• Obrigação de aguardar vez no exterior do edifício;

• Desinfeção das mãos e a manutenção do distanciamento social, respeitando a distância mínima de segurança de 2 metros entre pessoas.

• Permanência dentro do serviço está limitada a 1 pessoa, não sendo permitidos acompanhantes;

• Os atendimentos serão realizados através de marcação prévia, apelando-se a todos os cidadãos que evitem a deslocação ao serviço do GIP, embora estes se encontre em funcionamento, pelo que deve ser procurado, apenas, em situações urgentes eimpreteríveis, devendo privilegiar-se o contacto telefónico: 283 320 912 ou email: gip@cm-odemira.pt 

Atendimento geral: 2ª a 6ª feira no horário 09h00 – 13h00

• Isenção da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de março e 30 de junho de 2020. Esta medida abrange taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia;

• Prorrogação extraordinária dos prazos das várias medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de junho;

• Disponibilização da Linha de Apoio às Empresas do Alentejo Litoral (800 100 235), disponível nos dias úteis no horário 9h00/17h00, num projeto coordenado pela CIMAL juntamente com os Municípios do Alentejo Litoral, em parceria com a Deloitte, e no caso do Município de Odemira, através do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, por forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes (consulte aqui);

• Reforço da disponibilidade orçamental num valor global de €750.000,00 e agilização processual das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende;

• Constituição do Fundo de Emergência Empresarial, para fazer cace à diminuição de rendimentos, no valor de € 750.000,00. As candidaturas decorrem até 30 de junho. (consulte aqui)

• Alargamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende a todo o território;

• Disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e estabelecimentos, por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais, incentivando a compra direta ao produtor, o consumo de bens locais e a promoção do comércio local. (consulte aqui) 

• Tendo em consideração o disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, de 11 de setembro, relativamente à fixação de Limites Horários – Abertura e Encerramento o Presidente da Câmara Municipal de Odemira determina:

  - Que, nos termos do artigo 10, número 3 da Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, de 11 de Setembro que declara a Situação de Contingência no âmbito da Pandemia da doença Covid-19, os estabelecimentos enquadráveis podem manter os seus horários de funcionamento desde que a abertura não ocorra antes das 08h00 e o encerramento não ocorra após as 23h00;

  - Que os estabelecimentos enquadráveis cujo horário de abertura ou encerramento não se situe naqueles limites devem ajustar o seu horário de funcionamento à presente disposição.

• Estão abertos ao público o Jardim da Fonte Férrea e o Parque da Águas (o Parque Infantil está encerrado);
  
  

•  A Biblioteca Municipal José Saramago reabre ao público a 18 de maio, de acordo com as recomendações da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que Odemira integra.

• Horário: 10h00/12h00 e 14h00/16h00, de segunda a sexta-feira; encerra aos sábados e domingos.

• Regras de acesso:

  • Limitação de entrada de 1 pessoa de cada vez;

  • Uso obrigatório de máscara

  • Desinfeção obrigatória das mãos à entrada e saída

  • Cumprimento das regras de etiqueta e distanciamento físico definidas pela DGS

  • Apenas será permitido aceder ao átrio da Biblioteca

  • Permanência na Biblioteca pelo tempo estritamente para a realização do serviço pretendido

  • Serviços disponíveis:

  • Inscrição de leitores

  • Serviço de reprografia

  • Venda de publicações do Município

  • Empréstimo domiciliário de documentos

  • O acesso aos documentos nos diferentes sectores é feito exclusivamente pelos técnicos da Biblioteca

  • Disponibilização de catálogo informatizado para pesquisa de documentos

  • O número de empréstimos por cada leitor é de 5 documentos

  • O período de empréstimo é prolongado para 30 dias

  • Os documentos devolvidos são sujeitos a um período de quarentena respeitando-se as normas de higienização necessárias

• Nesta fase não é permitido:

  • Acesso aos documentos em livre acesso

  • Acesso aos computadores

  • Leitura presencial de documentos ou a realização de trabalhos

  • Leitura de revistas e jornais

  • Doações de documentos.
    
    

•  A Loja Solidária, que se localiza no Mercado Municipal de Odemira, reabriu ao público no dia 18 de maio.

• Horário: 09h00 / 12h00, de segunda a sexta-feira.

• Regras de acesso:

  • O atendimento é limitado à permanência de 1 (uma) pessoa na loja.

  • A fila de espera deve ser no exterior da Loja, salvaguardando a distância aconselhada pela DGS;

  • Desinfeção obrigatória das mãos à entrada e saída;

  • Não é permitido experimentar as roupas expostas;

  • Os artigos apenas podem ser escolhidos com a utilização de luvas cedidas pela loja;

  • Uso obrigatório de máscara;

  • Permanência na Loja pelo tempo estritamente necessário;

  • De momento não se recebem artigos.

• Os Postos de Turismo funcionam mediante o cumprimento da limitação de entrada de 1 pessoa de cada vez;

• O Cineteatro passará funcionar com redução do número de lugares, conforme definido em legislação específica;

• Continuam encerrados preventivamente  os BU kiosk;

• O Complexo Desportivo Municipal funciona mediante o cumprimento do Plano(s) de Contingência específicos, aprovados pela Autoridade de Saúde;

•  Continuam encerrados preventivamente os Parques Infantis, Aparelhos de Manutenção de Exterior, os Polidesportivos e os Skate Parques.

• Solicita-se o cumprimento das medidas preventivas nos restantes espaços de estadia e lazer.

• Mantém-se limitadas as iniciativas e atividades - desportivas, culturais, recreativas ou de outro qualquer âmbito - organizadas, apoiadas e/ou licenciadas pelo Município;

• De acordo com as orientações específicas definidas pela DGS podem realizar-se eventos de cariz religioso, eventos de natureza familiar como casamentos, batizados e outros e eventos de natureza corporativa quando realizados em espaços adequados para o efeito;

• Podem ainda realizar-se eventos de natureza cultural desde que cumprido as regras constantes da legislação em vigor e outras regras definidas pela DGS;

• Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao determinado superiormente, devendo assegurar o distanciamento social entre todos;

• Quaisquer outros eventos com público só se podem realizar se precedidos de avaliação de risco, pelas Autoridades de Saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

• São autorizadas as feiras e mercados mediante o cumprimento dos respetivos Planos de Contingência, a ser implementados por cada uma das Juntas de Freguesia;

• É permitida a Venda Ambulante de produtos alimentares e bens essenciais, nos locais destinados para o efeito.

• Plano de Contingência das Feiras e Mercados - COVID- 19

• Reforço do apoio dirigido às IPSS através da celebração de protocolos de financiamento, num valor global de €180.000,00;

• Isenção do pagamento do valor total da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de abril a julho de 2020 (a liquidar nos meses seguintes);

• Fornecimento de equipamentos de proteção individual;

• Garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro das obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020.

• Acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano 2020 e seguintes, como forma de reforço do investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à proteção da capacidade produtiva das empresas.

• Obrigatório o cumprimento das distâncias de segurança de 1 pessoa por cada 20 m2, devendo os cidadãos manter-se afastados entre si;

• Obrigatório o uso de máscara.

• Encontram-se suspensos os prazos obrigatórios de pagamento de rendas de fevereiro;

• Isenção do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou outros similares, bem como no âmbito dos contratos celebrados através do Ninho de Empresas, entre 1 de março e 30 de junho de 2020.

• Mantem-se suspensa a edição regular da agenda cultural até dezembro de 2020;

• Até ao final de 2020 irão-se manter as reuniões presenciais, assegurando o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações em vigor, podendo ser igualmente realizadas reuniões por videoconferência, em função da evolução epidemológica ou sempre que se considere necessário;

• As reuniões presenciais terão lugar no Auditório da Biblioteca Municipal "José Saramago" de Odemira, com vista ao disanciamento social;

• A lotação do Auditório da Biblioteca Municipal para acolhimento presencial de público será de 20 pessoas, sendo obrigatório o uso de máscaras;

• Não serão realizadas reuniões descentralizadas até ao final do ano de 2020;
  
  Para esclarecimentos sobre as reuniões, contactar o Município através do e-mail geral@cm-odemira.pt 

• Criação de uma linha direta, no âmbito do Programa Municipal de Simplificação Administrativa – Odemira Simplifica, para reporte por parte dos cidadãos e empresas dos constrangimentos sentidos com o funcionamento limitado dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação (consulte aqui);

• Reforço dos serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores, construtores e imobiliárias, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

• O Balcão Único funciona com em horário normal, com atendimento presencial sob marcação, através do correio eletrónico bu@cm-odemira.pt 

• A Tesouraria Municipal funciona em horário normal;

• Só devem deslocar-se aos serviços municipais presenciais os cidadãos com assuntos inadiáveis, que não possam ser tratados por telefone ou de forma desmaterializada;

• Devem ser utilizados preferencialmente o contacto telefónico 283 320 900 ou de correio eletrónico geral@cm-odemira.pt;

• Devem ser adotados preferencialmente meios de pagamento eletrónicos;

• A zona de espera está limitada à permanência de dois cidadãos, mantendo-se o atendimento prioritário;

• Obrigatório o uso de máscara;

• Continuam limitados todos os atendimentos técnicos presenciais, encontros, workshops, formações ou outros que impliquem a reunião de pessoas, devendo sempre que possível ser substituídas por videoconferência;

• Continuam encerrados preventivamente os Balcões Únicos Kiosk ;

• O atendimento dos eleitos está suspenso.

• A partir de dia 1 de julho de 2020, a submissão de processos de Urbanismo efetua-se exclusivamente em formato digital e pela via presencial no Balcão Único do Município mediante marcação prévia. Não são admitidos processos remetidos via e-mail, CTT ou qualquer outra via.

• Para mais informação consulte aqui