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Incentivo 2: Agilização dos processos de operações urbanísticas
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Incentivo 5: Redução do IVA
Incentivo 6: Isenção ou redução do IMI
Incentivo 7: Isenção do IMT
Incentivo 8: Isenção de taxas municipais relativas a operações urbanísticas
Incentivo 9: Apoio financeiro ao investimento no âmbito de atividades económicas
Incentivo 10: Condições de financiamento especiais para reabilitar
Incentivo 11: Condições de financiamento especiais para arrendar
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Regulamento da Comissão Municipal do Idoso
002.Aviso n.º 12822-2012- Publicação Definitiva do Regulamento da Comissão Municipal do Idoso
001.Regulamento n.º 151-2012 - Projeto de Regulamento da Comissão Municipal do Idoso
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