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ÁREA DE MUNÍCIPE
SOS Ucrânia
A Câmara Municipal de Odemira está a acompanhar a situação da guerra na Ucrânia e, em estreita articulação com os vários organismos nacionais e locais, tem o objetivo de minimizar o impacto que esta situação traz a quem chega ao nosso território.
De modo a apoiar os cidadãos/refugiados o Município de Odemira disponibiliza um conjunto de informação importante bem como o contacto do Serviço de Ação Social, para qualquer esclarecimento:
+351 961 620 618 «chamada para a rede fixa nacional» (dias úteis entre as 9h e as 17h) / accao.social@cm-odemira.pt
Portugal for Ukraine
A plataforma Portugal for Ukraine visa congregar todas as ações do Estado Português em relação ao conflito na Ucrânia, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal de pessoas deslocadas.
Consulte no link abaixo um conjunto de FAQS muito importantes.
:: Acolhimento
No passado dia 1 de março foi estabelecido os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, de acordo com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 29-A/2022.
Proteção Internacional Temporária
É um título emitido pelas autoridades portuguesas, que procura promover uma instalação em território nacional de forma rápida e com a máxima dignidade possível. Os cidadãos com proteção temporária têm acesso automático aos números de Identificação Fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem, desde logo, ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho.
É válido por um ano, em Portugal com a possibilidade de ser prorrogada até um ano, que permite o acesso aos serviços básicos e respostas de integração.
A quem se aplica?
Aplica-se exclusivamente aos cidadãos, estrangeiros ou apátridas, que tenham saído da Ucrânia devido ao conflito armado em curso e que desejem vir para Portugal.
Onde fazer o pedido?
Efetuar o pedido de proteção temporária on-line: https://sefforukraine.sef.pt (PT, ENG, UK)
Consulte aqui mais informações relevantes.
:: CLAIM de Odemira - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
Apoio no registo na plataforma do SEF para pedido de proteção temporária e orientação sobre os procedimentos necessários ao nível da legalização da estadia em Portugal.
Informação e encaminhamento de situações relacionadas com apoio social, inscrição de crianças e jovens nas escolas, integração profissional e acesso à saúde.
Atendimentos do serviço itinerante do CLAIM
Segunda-feira
- São Teotónio (sede CLAIM) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
- Vila Nova de Milfontes (sede da Junta de Freguesia) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
Terça-feira
- São Teotónio (sede CLAIM) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
- Odemira (sede da TAIPA) - 09h30 - 13h00
- Boavista dos Pinheiros (sede da Junta de Freguesia) - 14h00 - 17h00
Quinta-feira
- São Teotónio (sede CLAIM) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
- Longueira / Almograve (sede da Junta de Freguesia) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
Sexta-feira
- São Teotónio (sede CLAIM) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
- Longueira / Almograve (sede da Junta de Freguesia) - 09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h00
tania.guerreiro@taipa-desenvolvimento.pt / +351 968 700 604 | rosa.jose@taipa-desenvolvimento.pt / +351 964 550 397
«chamada para a rede móvel nacional»
:: Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.)
Linha de Apoio a Migrantes / Serviço de Tradução Telefónica
+351 218 106 191 ou 808 257 257«chamada para a rede fixa nacional»
www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania / sosucrania@acm.gov.pt
De segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 20h00, e ao sábado, das 09h00 às 17h00
:: Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)
CNAIM Beja
Morada: Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito
Av. Salgueiro Maia, s/n, 7800-552 Beja
Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Linha de Apoio a Migrantes: +351 218 106 191 ou 808 257 257«chamada para a rede fixa nacional»
CNAIM Algarve
Morada: Loja de Cidadão – Mercado Municipal, 1.º Piso,
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro
Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00
Linha de Apoio a Migrantes: +351 218 106 191 ou 808 257 257 «chamada para a rede fixa nacional»
cnaim.algarve@acm.gov.pt / www.acm.gov.pt / www.facebook.com/ACMigracoes
:: Alojamento
Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Regime Excecional Ucrânia)
O Porta de Entrada permite disponibilizar uma habitação a pessoas que ficaram sem casa, de forma temporária ou definitiva, em resultado de um acontecimento imprevisível e excecional, como é o caso da guerra na Ucrânia.
Quem pode aceder?
Todos os deslocados da Ucrânia a quem tenha sido concedida proteção temporária ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n. 29-A/2022, de 1 de março, independentemente da condição financeira.
O apoio financeiro para alojamento é concretizado através da concessão aos beneficiários de uma comparticipação destinada a suportar os encargos relativos a:
Alojamento em Empreendimentos Turísticos
Comparticipação da despesa, valor diário correspondente ao rendimento médio por quarto disponível, por regiões.
Arrendamento de uma Habitação
Comparticipação da despesa, valor mediano das rendas por m2 de alojamentos familiares (euro) do concelho de localização da habitação.
O apoio é concedido por um prazo de até 18 meses, podendo ser prorrogado até ao máximo de 30 meses.
Para manifestar interesse em disponibilizar alojamento, preencha o formulário aqui.
Para mais esclarecimentos deve contactar o Serviço de Ação Social do Município de Odemira.
:: Emprego e Formação
Empresas
O IEFP, IP fará o mapeamento das competências dos trabalhadores ucranianos acolhidos, dos locais de acolhimento/residência e das ofertas de emprego disponíveis, e entrará em contacto para apresentar candidatos, caso se verifique um ajustamento ao perfil pretendido.
Quando se identifiquem cidadãos ucranianos que possam satisfazer a intenção de contratação das empresas, a oferta de emprego deve ser formalizada ao IEFP, IP, para que possa também aceder aos apoios disponíveis.
As empresas com disponibilidade para recrutar cidadãos ucranianos podem preencher o seguinte formulário: https://formularios.iefp.pt/index.php/983354?lang=pt
Cidadãos
O IEFP, IP recolhe e divulga as vagas de emprego disponíveis em Portugal. Se está disponível para trabalhar pode inscrever-se no serviço de emprego mais próximo para receber informação sobre o mercado de trabalho, obter apoio na procura de emprego, candidatar-se às ofertas ou inscrever-se em cursos de Português Língua de Acolhimento.
Para se candidatar a uma oportunidade de emprego consulte também consultar o site do IEFP, IP, em https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine?tab=employment-and-training-information ou remeter o seu CV para job.ukraine@iefp.pt
Consulte aqui mais informações relevantes.
:: Gabinete de Inserção Profissional Imigrante de Odemira
Apoio na integração profissional, sendo esta uma resposta integrada nas redes de GIP do IEFP e com a parceria do Alto Comissariado para as Migrações.
O GIP imigrante promove ações de apoio à procura de emprego e de encaminhamento para ações de formação ou medidas de emprego. São também competências deste gabinete a apresentação de ofertas de emprego a desempregados e a sua colocação no mercado de trabalho.
GIP Imigrante Odemira
TAIPA
Rua dos Combatentes da Grande Guerra nº 1, 7630-174 Odemira
Horário de Funcionamento:
9h-17h30 (dias úteis)
+351 969 857 890 «chamada para a rede móvel nacional»
+351 283 320 020 «chamada para a rede fixa nacional»
:: Educação
A inscrição de crianças em idade escolar obrigatória (dos 6 aos 18 anos) pode ser efetuada junto dos seguintes Agrupamentos de Escolas.
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes
Rua Artur Horta,
7645-224 Vila Nova de Milfontes
Tel. +351 283 990 120
E-mail: agh.vnmilfontes@drealentejo.pt
Agrupamento de Escolas de Odemira
Horta dos Reis – apartado 25,
7630-909 Odemira
Tel. +351 283 320 170
E-mail: ae1odemira@gmail.com
Agrupamento de Escolas de S. Teotónio
Apartado 84,
7630-908 S. Teotónio
Tel. +351 283 958 291
Agrupamento de Escolas de Sabóia
7665-824 Sabóia
Tel. +351 283 880 000
E-mail: eb23saboia@mail.telepac.pt
Agrupamento de Escolas de Colos
Cerca do Vale da Rosa,
7630-329 Colos
Tel. +351 283 650 000
E-mail: agv.colos@gmail.com
Escola Profissional de Odemira
Horta dos Reis
7630-150 Odemira
Tel. +351 283 320 440
E-mail: geral@epo-sa.pt
Colégio Nossa Senhora da Graça
Rua Custódio Brás Pacheco, n.º 10
7645-256 Vila Nova de Milfontes
Tel. +351 283 996 103
E-mail: secretaria@colegionsgraca.com.pt
Consulte aqui mais informações relevantes.
:: Recolha de Bens
Para minimizar as necessidades das famílias que chegam ao nosso território, o Município encontra-se a recolher bens de primeira necessidade para disponibilizar às famílias acolhidas no concelho.
Bens necessários:
- Roupas de cama e atoalhados;
- Alimentos (bens não perecíveis);
- Produtos de higiene;
- Produtos de puericultura (fraldas, roupa de criança, carrinhos de bebé, berços, produtos de higiene para criança, brinquedos...)
As entregas devem ser feitas na Loja Solidária, no Mercado Municipal de Odemira, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h00 / 13h00 às 17h00 e ao sábado das 09h00 às 13h00.
