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ÁREA DE MUNÍCIPE
Formulários Municipais
Aqui poderá consultar/fazer download dos formulários dos diversos serviços prestados pelo Município de Odemira.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional poderá contactar os serviços do Balcão Único através do telefone
283 320 900, entre as 09h00 e as 16h00.
- Formulários Municipais
- Atividades Económicas - Comércio, Serviços e Licenciamentos Diversos
- Acampamento Ocasional - Licença de Exercício de Atividade (BdE)
- Acampamento Ocasional - Licença para Realização (BdE)
- Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Alteração de oficina (BdE)
- Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Encerramento de oficina (BdE)
- Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Exploração de oficina (BdE)
- Alojamento Local - Alteração de Dados (BdE)
- Alojamento Local - Cessação da Atividade (BdE)
- Alojamento Local - Registo de Atividade (BdE)
- Arrumador de Automóveis - Licença de Exercício de Atividade (BdE)
- Arrumador de Automóveis - Renovação de Licença (BdE)
- Arrumador de Automóveis - Segunda via Cartão (BdE)
- Centro de bronzeamento artificial - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Centro de bronzeamento artificial - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Centro de bronzeamento artificial - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Comércio a Retalho em Estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja Integrado num Grupo - Alteração de Estabelecimento (BdE)
- Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo - Encerramento de Estabelecimento (BdE)
- Comércio a Retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja Integrado num Grupo - Exploração de Estabelecimento (BdE)
- Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - Alteração de Estabelecimento (BdE)
- Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Comércio a Retalho em grande superfície comercial inserida em Conjunto Comercial - Exploração de Estabelecimento (BdE)
- Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada - Alteração de estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada - Encerramento de estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada - Exploração de estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por Grosso e a Retalho de Produtos Alimentares - Alteração de Estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por Grosso e a Retalho de Produtos Alimentares - Encerramento de Estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por Grosso e a Retalho de Produtos Alimentares - Exploração de Estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação - Alteração de Estabelecimento ou Armazém(BdE)
- Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação - Encerramento de Estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação - Exploração de Estabelecimento ou Armazém (BdE)
- Edifício/fração - Autorização de Utilização Compatível para Alojamento Local (BdE)
- Empreendimentos Turísticos (BdE)
- Empreendimento Turístico - Abertura (BdE)
- Empreendimento Turístico - comunicação de alterações ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET) (BdE)
- Empreendimento Turístico - comunicação prévia de constituição de direitos de habitação turística (timeshare) (BdE)
- Empreendimento turístico - constituição de direitos reais de habitação periódica (timeshare) (BdE)
- Espaço de Jogo e Recreio - Licença de Utilização (BdE)
- Feirante ou vendedor ambulante - Acesso à atividade (BdE)
- Feirante ou vendedor ambulante - Alteração à atividade (BdE)
- Feirante ou vendedor ambulante - Cessação à atividade (BdE)
- Feira Retalhista autorização (BdE)
- Feira Retalhistas Envio Regulamento Específico (BdE)
- Feiras Grossistas (BdE)
- Feiras Grossistas Regulamento (BdE)
- Festividade Divertimento Público - Licença Especial de Ruído (BdE)
- Festividade Divertimento Público - Licença para Realização (BdE)
- Fogueira - Licença para Realização (BdE)
- Formulário Candidatura - Normas Apoio Instalação e Concessão Esplanadas - Zambujeira do Mar (BdE)
- Formulário de Candidatura para Atribuição de Autorizações nas Praias
- Formulário de Candidatura para Atribuição de Autorizações nas Praias - Anexo III - Venda de Produtos Alimentares - Saco às Costas
- Formulário de Candidatura para Atribuição de Autorizações nas Praias - Anexo II - Stand Up Paddle SUP - Aluguer de Embarcações - Kayaks e Outras Embarcações
- Formulário de Candidatura para Atribuição de Autorizações nas Praias - Anexo I - Surf - Bodyboard
- Formulário de Candidatura para Atribuição de Autorizações nas Praias - Anexo IV - Massagens
- Formulário de Candidatura para Atribuição de Autorizações nas Praias - Anexo V - Apoio Balnear
- Formulário de Pedido de Licença para Eventos Pontuais - Desportivo, Cerimoniais, Lúdicos, Entre outros
- Funerária - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Funerária - Comunicação de alteração de responsável técnico (BdE)
- Funerária - Comunicação de responsável técnico (BdE)
- Funerária - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Funerária - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Guarda-noturno - Cessação de Exercício de Atividade (BdE)
- Guarda-noturno - Licença de Exercício de Atividade (BdE)
- Guarda-noturno - Renovação de Licença (BdE)
- Guarda-noturno - Segunda via cartão (BdE)
- Instalação de Armazenamento - Comunicação Alterações (BdE)
- Instalação de Armazenamento - Comunicação Cessação (BdE)
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de alterações à autorização de utilização (BdE)
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de alterações ao processo/licença de exploração (BdE)
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo - comunicação de cessação da exploração e ou atividade (BdE)
- Instalação de Armazenamento - Reclamação (BdE)
- Instalação Desportiva de Uso Público - Mera Comunicação de Abertura (BdE)
- Lavandaria - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Lavandaria - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Lavandaria - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - Alteração de oficina (BdE)
- Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - Encerramento de oficina (BdE)
- Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - Exploração de oficina (BdE)
- Máquinas de Diversão - Comunicação Alteração Proprietário (BdE)
- Máquinas de Diversão - Comunicação de Substituição do Tema de Jogo (BdE)
- Máquinas de Diversão - Registo (BdE)
- Máquinas de Diversão - Segunda Via do Registo (BdE)
- Organização de feira por entidade privada - Comunicação (BdE)
- Pedido de Apoio ao Processo de Valorização das Destilarias de Medronho
- Pedido de Declaração de Compatibilidade SIR
- Pedido de Licença-Averbamento - Licença de transporte em táxi
- Pedido de Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Itinerante, Improvisado ou de Diversão Provisória
- Pedido Licença Realização Atividades caráter desportivo
- Piercings e tatuagens - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Piercings e tatuagens - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Piercings e tatuagens - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Recinto de Diversão Provisória - Licença de Utilização (BdE)
- Recinto de Espetáculo de Divertimento Público de Natureza não Artística - Comunicação de Alteração da Licença de Utilização (BdE)
- Recinto de Espetáculo de Divertimento Público de Natureza não Artística - Licença de Utilização (BdE)
- Restauração e bebidas - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Restauração e bebidas - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Restauração e bebidas - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Restauração e bebidas não sedentária - Alteração de atividade (BdE)
- Restauração e bebidas não sedentária - Cessação da atividade (BdE)
- Restauração e bebidas não sedentária - Exercício da atividade (BdE)
- Sex-shop - Alteração de estabelecimento (BdE)
- Sex-shop - Encerramento de estabelecimento (BdE)
- Sex-shop - Exploração de estabelecimento (BdE)
- Tanatopraxia - Registo de Tanatoprator (BdE)
- Venda de Animais de Companhia / Feira / Mercado (BdE)
- Vendedor Ambulante de Lotarias - Licença de Exercício de Atividade (BdE)
- Vendedor Ambulante de Lotarias - Segunda via cartão (BdE)
