Provedor do Munícipe

O Município de Odemira, ciente da importância do relacionamento de proximidade com os cidadãos, bem como de uma resposta mais efetiva aos seus problemas e anseios, cria a figura jurídica do Provedor do Munícipe.

O Provedor do Munícipe resulta de uma das propostas sufragadas pelos munícipes e consagra um dos itens que mede o grau de transparência de uma Câmara Municipal perante a sociedade civil.

O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos, garantias e interesses legítimos dos munícipes, perante os órgãos e serviços municipais.

O Provedor do Munícipe exerce a sua atividade com independência e autonomia face aos órgãos autárquicos, devendo apenas obediência à lei, com a legitimidade que lhe é conferida pelo presente regulamento.

Provedor: (em designação)

Contactos: provedor.municipe@cm-odemira.pt, tel: 283 320 900