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Urbanismo

Instrução e interação digital de processos de operações urbanísticas

A partir do dia 1 de julho de 2020, a submissão de processos de urbanismo efetua-se exclusivamente em formato digital e pela via presencial no Balcão Único do Município, mediante marcação prévia.

Passando a ser obrigatória, a partir do próximo dia 01 de julho de 2020, a entrega de processos de operações urbanísticas em formato digital, o Município de Odemira está a implementar uma aplicação informática (e-paper), com vista à modernização do sistema que permitirá maior eficiência na instrução dos processos e melhor organização em termos de gestão documental.

Numa primeira fase, a entrega dos processos de operações urbanísticas será concretizada apenas de forma presencial, no Balcão Único do município, mediante a transferência dos respetivos ficheiros em suporte digital, sendo a submissão na plataforma concretizada pelos serviços do município.
Está em curso a implementação de um serviço web que irá permitir, numa segunda fase, a submissão remota dos processo, pela internet, através de uma plataforma eletrónica própria para o efeito.

Na perspetiva de adaptar as nomenclaturas dos ficheiros às especificações da aplicação informática onde assenta a plataforma eletrónica que permitirá a implementação do serviço web para submissão remota dos processo de urbanismo, encontra-se em fase de consulta pública a proposta de alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira e a nova proposta de Normas técnicas para instrução de processos de operações urbanísticas em formato digital. Esta alteração centra-se essencialmente na redefinição das nomenclaturas dos ficheiros para permitir usufruir das funcionalidades da aplicação informática, designadamente da deteção automática dos ficheiros carregados, verificação de requisitos e respetivo arquivamento no devido separador.

Assuntos a tratar no Atendimento Técnico de Urbanismo:

  • Esclarecimento sobre instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determindado local;
  • Avaliação de existência de prédio urbano e determinado local, em momento anterior à aplicação do RGEU;
  • Enquadramento de pretensões urbanisticas como obras isentas ou sujeitas a controlo prévio;
  • Apresentação/verificação de projetos e anteprojetos de arquitetura antes da submissão do respetivo procedimento de controlo prévio;
  • Esclarecimento sobre questões realcionadas com pareceres emitidos no âmbito de apreciações técnicas de processos em curso.

Nota Importante - Não se realiza atendimento Técnico de Urbanismo para:

  • A simples consulta de processos em arquivo ou em curso. Existe procedimento definido e específico para o efeito.
  • Esclarecimentos sobre o estado e adamento de processos, bem como da correta instrução processual. Para estes assuntos deve dirigir-se ao Balcão ùnico ou contactar telefonicamente o Município.

Atendimento Técnico Com marcação prévia

Dia: Terça-feira

Horário: Entre as 14h00 e as 17h00

Procedimento: Pedido de marcação via telefone (283 320 900), correio eletrónico (geral@cm-odemira.pt) ou presencial no Balcão Único de Município.


Atendimento Técnico Sem marcação prévia (temporariamente indisponível, face à atual pandemia do COVID 19)

Dia: Quarta-feira

Horário: Entre as 14h00 e as 17h00

*Limitado a 6 senhas diárias

Procedimento: 

  • Deslocação ao Município no próprio dia
  • Dispensador de senhas disponível entre as 12h00 e as 15h30 do póprio dia
  • Senha do Balcão 5
  • Após retirar a sena deve dirigir-se ao Balcão de Informação e efetuar o registo para atendimento

Atendimento Técnico pela Chefia de Divisão

Dia: Segunda-feira 

Horário: Entre as 09h00 e as 13h00

Procedimento: Pedido de marcação via telefone (283 320 900), correio eletrónico (geral@cm-odemira.pt) ou presencial no Balcão Único do Município