Passar para o Conteúdo Principal
Hoje
Máx C
Mín C
siga-nos

Formulário de Candidatura ao Fundo de Emergência Municipal - Odemira Empreende+ 2021

forms_medidas_apoio_omd_emp_2021

Face à situação socioeconómica gerada pelo COVID-19 é criado um programa de apoio extraordinário às empresas, denominado Fundo de Emergência Municipal - Odemira Empreende +, para apoiar as micro e pequenas empresas que suportam as atividades económicas e o emprego local.
A - Identificação
Seleciona uma opção...
B - Dados Complementares
C - Declarações
D - Obrigações
E - Documentos
Tamanho max. do ficheiro: 20 Mb

Apresentação voluntária de cópia traçada do cartão de cidadão do representante legal, com a menção "Autorizei a reprodução exclusivamente para efeitos da candidatura ao Fundo de Emergência Municipal - Odemira Empreende+”;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Início de atividade extraído do Portal das Finanças;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

NIPC do Município de Odemira ( 505 311 313 )

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

NISS do Município de Odemira ( 200 0598 3527 )

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
F - Informação Importante

Todos os campos assinalados no presente formulário são de preenchimento obrigatório;

Todos os documentos entregues devem apresentar-se legíveis e dentro do prazo, sob pena da sua rejeição;

No caso de existirem documentos em falta, a equipa responsável pela análise das candidaturas, notifica o candidato através de e-mail, para no prazo de 10 dias úteis, apresentar os respetivos documentos;

Pedido de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de email para gae@cm-odemira.pt

G - Fundamentação Jurídica

Artigos 2º, 7º e 23º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, 12 de setembro.

Alíneas g), h), j) e m) do n.º 2 do art.º 23º, no art.º 32º, na alínea v) e ff) do n.º 1. e no art.º 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação e do disposto no art.º 4º da Lei n.º 6/2020, de 10 de Abril, que vigora até 31 de dezembro de 2021 por força da alteração introduzida no n.º 3 do artigo 10.º desta lei pelo decreto-lei n.º 6-D/2021 de 15 de janeiro.

Termos de Aceitação

De acordo com o RGPD, o Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.

A submeter o formulário. Por favor aguarde.