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Reuniões da Assembleia

 

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal reune em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º do citado diploma legal, todas as sessões são públicas. No ínicio de cada sessão existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 60 minutos.

Datas previstas para as próximas sessões ordinárias da Assembleia Municipal

28 de fevereiro de 2020

30 de abril de 2020

  • No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, publicadas através da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, será adiada a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira prevista para o dia 30 de abril, a qual poderá realizar-se até ao dia 30 de junho, conforme consta no n.º 1 do Artigo 3.º da referida Lei, em data a definir.

26 de junho e 2020

20 de novembro de 2020

Datas das Sessões Descentralizadas da Assembleia Municipal

25 de setembro de 2020, na freguesia de Sabóia