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Formulário de Registo Municipal de Clubes Desportivos [RMCD]

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O Município de Odemira, através de políticas de desenvolvimento desportivo, apoia as entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal no âmbito da atividade física, prática desportiva, programas desportivos, lazer e competição.

O Odemira Ativa tem como propósito alargar e adequar as medidas de apoio ao Desporto, na perspetiva de estimular o movimento associativo a fomentar todas as formas de atividade física que, através de uma participação organizada, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis.

O Regulamento Programa Odemira Ativa prevê um financiamento enquadrado num conjunto de 18 medidas, diversificadas no contexto e dimensão da intervenção, atividade regular, exames médicos/seguro/filiação, acompanhamento técnico especializado, torneios, formação técnica, desporto adaptado, congressos e formações, promoção de atividade física, estágios competitivos, apoio a deslocações, instalações desportivas, aquisição e reparação de viaturas, apetrechamento de equipamento desportivo, arrendamento de sedes e projetos desportivos plurianuais.

As entidades coletivas desportivas sem fins lucrativos podem beneficiar dos apoios previstos se tiverem sede e residência fiscal no concelho de Odemira e estiverem devidamente enquadradas no Registo Municipal de Clubes Desportivos (RMCD).

Identificação | Entidade Coletiva
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Comprovativos da autorização concedida ao Município para consulta da situação fiscal e contributiva junto da Autoridade Tributária e Segurança Social ou Fotocópia das certidões comprovativas da situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social

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Sempre que os apoios concedidos por este Município, naquele ano, totalizem valores superiores a € 50.000,00, este deve ter contabilidade organizada

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