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ÁREA DE MUNÍCIPE
Outros Instrumentos de Gestão Territorial
- Documentos: Outros Instrumentos de Gestão Territorial
- Outras Condicionantes
- Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara - POASC
- Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau - POOC
- Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - POPNSACV
- Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo - PROTA
- Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral - PROF AL
- Planos de Bacias Hidrográficas - PBH
- Programas e Estratégias de Âmbito Nacional
- Reserva Ecológica Nacional - REN
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêncios
O atual Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) encontra-se aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, IP) desde 23 de outubro de 2017.
Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC Odemira) encontra-se aprovada pela Câmara Municipal de Odemira e Assembleia Municipal de Odemira desde 25 de novembro de 2016.
