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ÁREA DE MUNÍCIPE
Discussão Pública
# Apreciação Pública do Projeto do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação e ao Alojamento
Informamos que se encontra disponível para apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República (4 de abril de 2024), o Projeto do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação e ao Alojamento, aprovado por uninimidade em projeto, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, e na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024.
No decurso desse período, o Projeto doRegulamento Municipal de Acesso à Habitação e ao Alojamento, encontra-se disponível para consulta para além do site do Município de Odemira, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas, devendo quaisquer sugestões, serem formuladas por escrito e dirigidas à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630-139 Odemira.
Documentos para Consulta :
:: Projeto de Regulamento para consulta
# Abertura de apreciação pública do Projeto do Regulamento da Universidade Sénior de Odemira
Informamos que se encontra disponível para apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República (2 de abril de 2024), o Projeto do Regulamento da Universidade Sénior de Odemira, aprovado por uninimidade em projeto, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, e na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024.
No decurso desse período, o Projeto do Regulamento da Universidade Sénior de Odemira, encontra-se disponível para consulta para além do site do Município de Odemira, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas, devendo quaisquer sugestões, serem formuladas por escrito e dirigidas à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630-139 Odemira.
Documentos para Consulta :
:: Publicação em Diário da República n.º 378/2024 - Projeto de Regulamento da Universidade Sénior
:: Projeto de Regulamento para consulta
# Apreciação Pública do Projeto de Regulamento das Bolsas de Estudo e de Prémios de Mérito do Município de Odemira
Informamos que se encontra disponível para apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República (2 de abril de 2024), o Projeto de Regulamento das Bolsas de Estudo e de Prémios de Mérito do Município de Odemira, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, e sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024.
No decurso desse período, o Projeto de Regulamento das Bolsas de Estudo e de Prémios de Mérito do Município de Odemira, encontra-se disponível para consulta para além do site do Município de Odemira, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas, devendo quaisquer sugestões, serem formuladas por escrito e dirigidas à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630-139 Odemira.
Documentos para Consulta :
Publicação em Diário do Regulamento n.º 379/2024
Projeto de Regulamento para consulta
