Assembleia e Câmara contra encerramento do Estabelecimento Prisional

Criado em 1995 para dar resposta às necessidades de alojamento da população feminina no sul do país, o Estabelecimento Prisional de Odemira tem sido alvo de obras de melhoramento nas suas instalações, com investimentos significativos. Já em 2005 tinha sido divulgada a intenção governamental de fechar o estabelecimento, tendo a Assembleia Municipal e o Executivo Camarário manifestado a sua oposição.

Os deputados e autarcas de Odemira sublinham que a existência deste Estabelecimento “é um fator importante de combate à desertificação do território e ao mesmo tempo um incentivo ao crescimento económico”, sendo que proporciona vários postos de trabalho diretos e indiretos.

É também valorizada a “ que a direção do Estabelecimento Prisional de Odemira tem uma articulação funcional com as entidades locais na reintegração das reclusas no mercado de trabalho, tendo consistentemente colocação para as reclusas no mercado de trabalho local quer seja no Município de Odemira ou nas diversas empresas agrícolas da região (como a Vitacress ou a Driscolls).”

A Assembleia e a Câmara Municipal consideram que o Estabelecimento Prisional de Odemira “contribui diariamente para a valorização das valências e valores dos serviços prisionais e a importância de mudança de paradigma e abordagem do tema reinserção social.”

A Assembleia Municipal de Odemira, na reunião de 14 de dezembro de 2017, aprovou, por unanimidade, a Moção contra o encerramento do Estabelecimento Prisional e a dinamização de um grupo de trabalho, com representantes dos diversos órgãos autárquicos do Município de Odemira, para sensibilização o Governo e obstar ao fecho do estabelecimento. A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, na reunião de 4 de janeiro de 2018, associar-se à Moção da Assembleia.