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Gabinete Técnico Florestal Municipal recebe financiamento do Fundo Florestal Permanente

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O Município de Odemira recebeu financiamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal. Este apoio insere-se no eixo de intervenção "Defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos" do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.), sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente (FFP).

O Município de Odemira apresentou uma candidatura e que cumpre todos os requisitos exigidos pelo ICNF, tendo recebido o valor de 13.937,14€ para o funcionamento do seu Gabinete Técnico Florestal (GTF).

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do FFP, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, que os GTF se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor, que as ações de gestão de combustível sejam cumpridas e registadas numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Os principais objetivos deste financiamento são apoiar, de forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, a as ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

24 Fevereiro 2020