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Câmara e Assembleia Municipal exigem melhores respostas de saúde no concelho

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A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, uma Tomada de Posição que solicita ao Governo a criação de um “Plano de Contingência no acesso à saúde no concelho” e que crie as condições que garantam o acesso efetivo à saúde por todos os odemirenses. A tomada de posição foi votada na reunião realizada no dia 20 de fevereiro, e subscrita por consenso na reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 28 de fevereiro.

A autarquia solicita que seja reavaliada “a situação em que o Sistema Nacional de Saúde se está a efetivar no concelho” e que o Governo “responda com a adoção de medidas efetivas, reais e eficazes que possam suprir as necessidades identificadas”, exigindo “a definição de política de incentivos à fixação de profissionais de Saúde no concelho de Odemira e no Alentejo Litoral, a autonomia na contratação da ULSLA (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano) para ocupação do mapa de pessoal, garantindo as respostas e prestação de serviços de que esta população é merecedora e o financiamento adequado que permita o devido investimento em espaços, equipamentos e materiais.”

Os eleitos da Câmara Municipal afirmam que o “conjunto de problemas vividos no concelho de Odemira e no Alentejo Litoral é grave, preocupante e intolerável e é sentido pela população, órgãos políticos e entidades da sociedade civil que, em uníssono, reclamam e exigem melhor assistência na Saúde.” A Tomada de Posição sublinha que “Viver em Odemira não pode implicar não ter acesso à saúde. Porque os odemirenses contribuem tal como os restantes portugueses para um estado social, do qual também querem poder beneficiar. Porque viver num território de baixa densidade e periférico necessita de uma atenção diferenciadora, em nome da coesão nacional. Porque está em causa a vida humana e a sua dignidade, pressupostos primeiros da mais basilar política pública.”

Além dos 26 mil habitantes (Censos de 2011), a população “duplica na época estival dado o concelho ser destino turístico”, ao qual “acresce um aumento populacional considerável”, em resultado “de um enorme afluxo de contingentes populacionais de origem asiática que se fixa no território” para trabalhar na agricultura. A Posição conjunta afirma que “Estima-se que esta população migrante possa rondar cerca de 15.000 pessoas presentes no concelho de Odemira de forma continua”. A esta realidade acresce “a ausência de vias de comunicação estruturantes”, aliada a “uma deficiente e quase inexistência de rede de transportes, carências económicas da população, o facto de ¼ da população ter mais de 65 anos e muitos residirem isolados.”

O concelho de Odemira é servido pelo Hospital do Litoral Alentejano (a 75 km de distância), um Centro de Saúde (com Serviço de Urgência Básica e Cuidados de Saúde na Comunidade desconcentrado em 12 extensões de saúde) e uma Unidade Móvel de Saúde. Para esta prestação de cuidados, o serviço Nacional de Saúde afeta 4 médicos, sendo que 3 se encontram em aposentação. Afirma a Câmara que “cerca de 1/3 da população inscrita no Centro de Saúde e respetivas Extensões não tenham acesso a Médico de família”. A juntar ao insuficiente número de médicos, sendo recorrente o recurso a médicos tarefeiros, o Centro de Saúde de Odemira apresenta escassez de enfermeiros e de técnicos especializados de diagnóstico e terapêutica.

Também na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira realizada no dia 28 de fevereiro, foram aprovadas duas moções sobre o acesso aos cuidados de saúde no concelho: uma moção do Partido Socialista (aprovada por unanimidade) e uma moção do Bloco de Esquerda (aprovada por maioria).

Tomada de Posição da Câmara Municipal de Odemira

Moção Apresentada na Assembleia Municipal pelo eleito pelo Bloco de Esquerda

Moção Apresentada na Assembleia Municipal pelos eleitos pelo Partido Socialista

 


19 Março 2020