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Levantamento de restrições COVID-19

O Conselho de Ministros aprovou no dia 17/02/2022 a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022, deixando de vigorar a situação de calamidade, e o Decreto-Lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia Covid-19. O Governo decidiu avançar com o levantamento de algumas medidas de prevenção à pandemia Covid-19.

Assim, considerando que estão reunidas as condições para aligeirar as restrições, o Conselho de Ministros decidiu:

  • Declarar a Situação de Alerta em todo o território nacional continental;
  • Terminar com o confinamento de contactos de risco;
  • Acabar com a recomendação de teletrabalho;
  • Pôr fim aos limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
  • Deixar de exigir certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
  • Deixar de exigir teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.

Mantêm-se em vigor as seguintes medidas:

  • Exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
    • visitas a lares;
    • visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
  • Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.

Mais informações: Levantamento de restrições COVID-19 - Covid 19 estamos ON


17 Fevereiro 2022