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Município de Odemira define Programa de Apoio a Famílias Numerosas

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O Município de Odemira está a preparar o Programa Municipal de Apoio a Famílias Numerosas, para acesso a benefícios prestados pela autarquia, e reconhecendo assim a importância e a necessidade de apoiar estes agregados, pelo contributo demográfico para o concelho e perante a exigência económica que envolvem.

Após a aprovação da versão preliminar na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, o Programa seguirá para a fase de discussão pública.

Para acesso aos benefícios, consideram-se famílias numerosas, as famílias residentes no concelho há mais de um ano, monoparentais ou nucleares, com três ou mais descendentes de idade igual ou inferior aos 25 anos e/ou sem rendimentos próprios.

São exemplos de medidas iniciais propostas e sujeitas a discussão pública, podendo a sofrer contributos de melhoria: reembolso de 50 % do valor de aquisição de lentes oftalmológicas, mediante prescrição médica (cada beneficiário usufruirá do reembolso de 2 em 2 anos, até ao limite máximo de 200€); atribuição do valor de 50€ por filho para aquisição de material escolar, até ao 12º ano; tarifário específico no serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos; desconto 50% na aquisição de lote Municipal para habitação; desconto de 30% no acesso às piscinas Municipais e nos eventos no Cineteatro Camacho Costa; desconto de 50% nas fotocópias e impressões, adquiridas na Biblioteca Municipal José Saramago; e desconto de 50% do valor das Atividades de Animação e Apoio à Família, na Educação Pré-Escolar, desde que não beneficie de apoio da Ação Social Escolar.

Segundo a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas estes agregados representam 4,8% do total de famí¬lias em Portugal, mas contribuem com cerca de 16% das crianças e jovens em Portugal. Também 6 em cada destas 10 famí¬lias numerosas, os progenitores têm rendimentos baixos/médios.

12 Julho 2021