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Presidente da Câmara Municipal reuniu com Secretária de Estado da Habitação

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O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, reuniu com a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, na manhã de 13 de outubro, nos Paços do Concelho, para discutir a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Odemira.

A reunião incidiu sobre duas questões fundamentais e prioritárias para Odemira, relacionadas com a ELH e que o autarca debateu junto da governante, que se prendem com o desafio de fixação de jovens no território e a concretização das soluções previstas para a Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIRP) de Vila Nova de Milfontes.

A fixação e/ou atração de população jovem, fundamentalmente qualificada e associada às indústrias criativas, é um fator decisivo para o rejuvenescimento populacional, para a dinamização e diversificação do tecido económico, e de garantia da sustentabilidade demográfica do território.
A AFIRP de Vila Nova de Milfontes abrange uma área de 1289 hectares e pretende constituir-se como uma oportunidade de qualificar a funcionalidade, a vivência e a imagem da zona, cujas características implicam consequências ambientais, sociais e económicas.

A ELH identifica as carências habitacionais, quantitativas e qualitativas, bem como as suas dinâmicas de evolução, com vista a assegurar respostas apropriadas no âmbito das políticas municipais ou intermunicipais ou, ainda, no quadro de programas nacionais, cumprindo ao Estado assegurar os meios necessários para garantir o desenvolvimento das políticas locais de habitação. Trata-se de um instrumento de caráter estratégico e de âmbito municipal, articulado com o Plano Diretor Municipal, com as estratégias para as Áreas de Reabilitação Urbana e com os demais planos territoriais e/ou especiais com incidência na habitação ou na reabilitação urbana.

Na reunião participaram também os vereadores Ricardo Cardoso e Pedro Ramos, bem como o Chefe de Gabinete, Pedro Almeida, e o Adjunto do Presidente da Câmara, Francisco Martins.

15 Outubro 2021