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Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015

11 Novembro 2014
O Executivo Municipal de Odemira deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2015, na reunião extraordinária realizada em 31 de Outubro último. Este documento de grande importância evidencia a aposta em cumprir com qualidade a prestação de serviços públicos essenciais e em realizar investimento com a devida sustentabilidade financeira, com o rigor, responsabilidade e realismo que vem sendo habitual.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento CMO 2015 constituem um exercício muito importante de programação da Atividade Municipal, muito embora este seja elaborado num momento (outubro 2014) em que muitos dos fatores relevantes para a gestão municipal de 2015, ainda não estão totalmente conhecidos, concluídos ou aprovados, dos quais se destacam:

1. Embora se conheça a proposta de Orçamento de Estado para 2015 (POE2015), é habitual que esta não coincida com a versão da sua aprovação final, em consequência de alterações decorrentes do debate na especialidade a realizar na Assembleia da República. Ou seja, o Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) certamente que incluirá diversas alterações à POE2015 inicial, relativamente a matérias com relevância para a gestão municipal;

2. As alterações anunciadas ao quadro legal vigente, nomeadamente no que respeita à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e à Portaria 209/2014 (rescisões por mútuo acordo);

3. O âmbito e implicações da já anunciada aplicação em 2015 da nova “Fiscalidade Verde”, cujas regras se desconhecem;

4. As regras do novo quadro de Fundos Comunitários do Portugal 2020, nomeadamente o conhecimento dos regulamentos dos Programas Operacionais, de forma a podermos definir com rigor as ações e os projetos que vamos candidatar a financiamento, assim como a devida estratégia e cronograma de ação.

O enquadramento político municipal confere uma operação de gestão e intervenção política no seguimento da implementada em 2014, com determinação, solidez e estabilidade, enraizada no mandato conferido pelos Cidadãos do Município de Odemira e no programa escolhido para a ação da CMO para o mandato 2013/2017, com a certeza que continuaremos a gerir as muitas incertezas provocadas sobretudo pela conjuntura Nacional e Europeia em que vivemos.

É neste contexto e com estas Grandes Opções do Plano e este Orçamento que planeamos o ano 2015 da CMO, ambicionando cumprir o objetivo de prestar serviços de qualidade crescente aos cidadãos.

Estando definido o Programa de Governação da CMO para o presente mandato autárquico 2013/2017, que tem como matriz o Programa de Candidatura “Sempre por Odemira”, sufragado pela maioria dos eleitores em 29 de setembro de 2013, o ano de 2015 será um ano de capital importância, pois serão obrigatoriamente concluídos todos os investimentos que obtiveram apoio de Fundos do QREN, com especial destaque para o Programa Polis SW, e será certamente o primeiro ano de execução do novo quadro de fundos Portugal 2020, exigindo concertação e estratégia na sua captação, o que se vem desenhando aos níveis regional, intermunicipal e local, dando seguimento ao importante trabalho realizado em 2014.

Neste quadro, sabendo que o ano de 2015 é o último da execução dos Fundos Comunitários do QREN, será a boa execução dos projetos em curso e em concurso, um importante objetivo a cumprir.

Objetivo que também passará pelo aproveitamento ao mais elevado nível de eficiência dos novos Fundos Comunitários do quadro 2014/2020, cujo “arranque” se perspetiva para 2015.

No âmbito da organização dos serviços e das entidades do seu universo municipal, continuaremos a promover a racionalização das estruturas e a diminuição de custos de contexto e de funcionamento.
O Município de Odemira vai continuar a ser ativo e liderante no desenvolvimento do trabalho de parceria no âmbito da cooperação institucional com as Associações do Município, IPSS e colectividades, dando seguimento ao modelo que estamos a gerir desde outubro de 2013.
No atual contexto, alguns dos objetivos a concretizar em 2015 são estritamente municipais e outros têm carácter e/ou enquadramento à escala intermunicipal, nomeadamente ao nível da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA, da Sociedade Polis do Litoral SW, SA, da Ambilital, EIM, da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, ERT, entre outros.

As Grandes Opções do Plano 2015 assumem um investimento Municipal de 17.681.300€ dos quais 6.429.000€ serão afetos ao PPI – Plano Plurianual de Investimentos e 11.252.300€ ao PAM – Plano Atividades Municipais (Atividades Mais Relevantes). O montante global do Orçamento da Câmara Municipal de Odemira (CMO) para 2015 (investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 29.985.000€.

Nas GOP 2015 são assumidos financiamentos aos custos dos serviços públicos essenciais, as execuções financeiras de obras em curso financiadas pelos Fundos Comunitários do QREN 2007/2013, projetados alguns objetivos de investimento a candidatar aos Fundos Comunitários do Portugal 2020, assim como investimentos em parcerias institucionais com as Juntas de Freguesia e Associações sem fins lucrativos, pela importância da sua atividade que rentabiliza os recursos municipais.

Nos serviços públicos essenciais são privilegiadas as áreas da Educação, da Ação Social e da Rede Viária.

Nos investimentos, a prioridade vai para a execução de obras financiadas pelo QREN 2007/2013 que têm em 2015 o seu último ano de execução, sendo privilegiadas as áreas da requalificação urbana e da criação de jardins, com destaque das intervenções já contratadas para a zona baixa de Sabóia, e para a continuação da execução da variante da avenida das escolas em S.Teotónio (em curso) e dos Jardins Públicos de S.Teotónio (em curso) e Vila Nova de Milfontes (já consignado), bem como no estimulo ao empreendedorismo e apoio à atividade económica e à criação de emprego.

Os investimentos públicos indutores da atividade das empresas privadas, a captação e apoio aos investidores privados, numa relação estreita com a dinamização do Parque de Feiras e Exposições de S.Teotónio, a concretização do ninho de empresas e inovação e uma nova política de promoção do empreendedorismo baseada no Odemira Empreende, são apostas centrais para 2015.

As operações de qualificação do parque escolar, com destaque para os projetos em curso de S.Teotónio, S. Luís e Almograve, a beneficiação na rede viária, com destaque para o reforço de pavimentos, sinalização das vias e alargamento do CM 1126, entre a EN263 e Vale Ferro, serão investimentos a concretizar em 2015.

Como habitualmente, as Políticas Sociais de Educação, Cultura, Juventude, Ação Social e Seniores terão em 2015 dotações relevantes em consequência dos projetos em curso e dos previsíveis financiamentos externos.

O planeamento terá um ano de importância capital, com prioridade para a Revisão do Plano Diretor Municipal e elaboração de planos de pormenor, e outros estudos urbanísticos, bem como a revisão da Carta Educativa e construção do Projeto Educativo Local, e de outros instrumentos relevantes para o planeamento, o ordenamento e a gestão operacional do território.

No ambiente, prosseguiremos o Plano de Investimentos da responsabilidades do serviço em “Alta” da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA, estando em curso diversos projetos de investimentos estruturantes, prevendo-se para 2015 a execução da ETAR de S.Teotónio e o concurso da ETAR de S. Luís, bem como, os sistemas de abastecimento de água do interior que atualmente dispõem de captações subterrâneas.

Em 2015 prosseguirá o desenvolvimento da estratégia Municipal de Eficiência Hídrica e Energética 2014-2020 e a continuação da melhoria do tratamento dos RSU (investimentos em curso pela Ambilital, EIM na construção de um sistema de produção de CDR e implementação da recolha de RCDs no concelho).

No âmbito da gestão do Programa de Qualificação e Valorização do Litoral de Odemira, gerido pela Sociedade Polis Litoral Sudoeste, SA, estão previstas importantes intervenções de requalificação e valorização do território a concluir em 2015, como são as requalificações urbanas para a Zambujeira do Mar e Vila Nova de Milfontes, nos portinhos de pesca, nas principais praias, entre outras intervenções de menor dimensão.

Por outro lado, o processo de Modernização Administrativa dos Serviços, cuja candidatura ao Programa Compete foi aprovada com uma dotação de 1,1 milhões de euros, será concluído em 2015, através da implementação de novas medidas de simplificação e modernização administrativa constantes do Programa Odemira Simplifica, que inclui o processo de digitalização documental, a construção do SIG municipal e a continuação do processo de Certificação de Serviços e implementação de uma crescente descentralização de serviços.

No que diz respeito à promoção da cidadania e da participação dos cidadãos na gestão pública, destacamos que em 2015 continuará a implementação do programa anual Orçamento Participativo, contribuindo para incrementar o panorama de participação da população de Odemira na gestão do seu concelho.

Em 2015, estaremos envolvidos nos processos de revisão dos modelos de viabilidade económico financeira e definição dos investimentos para o período de 2015 a 2020, com a AgdA, SA e na preparação da programação da ITI e DLBC com a ERT, ADL, Associação de Municípios do Alentejo Litoral – CIMAL e CCDR Alentejo.

Ao trabalho de cooperação institucional no quadro do Alentejo Litoral e do Baixo Alentejo, serão acrescentadas ações no âmbito da Região Alentejo e em articulação com a ANMP.

Reiteramos o compromisso de promover uma gestão municipal com responsabilidade, da sua boa organização e contributiva da elevação da qualidade de vida dos Cidadãos, numa estratégia de eficiência coletiva que envolve uma grande Equipa de Pessoas e Entidades, procurando dar cumprimento aos compromissos assumidos e trabalhando pela conquista de um melhor futuro.

De sublinhar que o documento segue agora para a Assembleia Municipal para apreciação e deliberação.

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira,
José Alberto Guerreiro

Consulte a proposta para as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015