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Assinatura dos Autos de Transferência de Recursos e Contratos Interadministrativos para as Freguesias do Concelho

22 Agosto 2022

Na passada sexta-feira, dia 19 de agosto, teve lugar, no edifício dos Paços do Concelho em Odemira, a assinatura dos Autos de Transferência de Recursos e dos Contratos Interadministrativos para as Freguesia do concelho de Odemira.

Os Autos de Transferência de Recursos e os Contratos Interadministrativos assinados permitem continuar a assegurar com eficiência e eficácia o exercício do poder local democrático, alicerçados numa maior proximidade com os cidadãos. Esta parceria entre o Município de Odemira e as Freguesias do concelho representam uma transferência financeira para estas últimas superior a 2,25 milhões de euros anuais.

Na assinatura dos Autos de Transferência e Contratos Interadministrativos, estiveram presentes o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Ricardo Cardoso, os Presidentes de Junta das Freguesias de Boavista dos Pinheiros, Colos, Luzianes-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Salvador e Santa Maria, Vale de Santiago e Vila Nova de Milfontes. Os Presidentes da Junta das Freguesias Longueira/Almograve, São Martinho das Amoreiras e São Teotónio por impossibilidade de comparecer na cerimónia, assinaram os protocolos previamente.

Importa salientar que as competências abrangem todas as Freguesias do concelho e diferentes áreas de atuação, tais como a gestão e manutenção dos espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, gestão e manutenção de feiras e mercados, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º Ciclo de Ensino Básico, autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão, utilização e ocupação da via pública, limpeza de praias, limpeza de bermas e matos, manutenção de equipamentos municipais, cobrança de água, transportes escolares, recolha de monos, entre outras.

Antes da assinatura dos documentos, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odemira recordou que esta colaboração entre as autarquias do concelho é uma ferramenta de extrema importância para que em conjunto se possa prestar um melhor serviço à população. Relembrando que num território com as características do concelho de Odemira, sem a colaboração das freguesia seria difícil chegar de forma eficaz a todo o lado. Espera que este acordo seja mais eficiente e vantajoso, permitindo que a qualidade de vida neste território seja ainda melhor para quem nele reside e possa cativar a fixação de novos residentes, especialmente nas freguesias do interior do concelho.