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Odemira aprovou Orçamento de 51,8 milhões de euros para 2023

06 Janeiro 2023

A Câmara Municipal de Odemira aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 no valor de 51.860.000€ prevendo-se um ano chave para a concretização das perspetivas e das prioridades que foram consideradas para o atual mandato, que incidem em maior investimento na cultura/património e nas industrias criativas, mais participação, melhor qualidade de vida urbana e melhor rede viária.

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira realça o início de três importantes obras para o concelho em 2023, designadamente o Centro Escolar de São Luís, o Centro de Atividades Ocupacionais da Associação de Paralisia Cerebral de Odemira e a ciclovia entre o Cruzamento do Almograve e Almograve, cujos processos foram iniciados no mandato anterior, bem como nos investimentos na cultura, nas estradas municipais e higiene e qualificação urbana.

O orçamento de 2023 representa um aumento significativo em relação ao orçamento de 2022 (com mais 6485 milhões de euros), fundamentalmente ligado às receitas provenientes das transferências de competências do Estado para o Município na educação e ação social. Cerca de 3,5 milhões de euros decorrem da transferência de competências na área da Educação, o que representou a entrada de 150 trabalhadores provenientes das escolas para o quadro do Município.

Na lógica de preparar o orçamento com opções que não dificultem as disponibilidades líquidas de rendimento às famílias, a opção orçamental para 2023 do Municipal de Odemira foi pela não subida de nenhum dos impostos e taxas que dependam da decisão municipal e pelo reforço orçamental nas componentes de apoio às famílias mais carenciadas (apoios diretos e apoio ao arrendamento), bem como no reforço da disponibilidade de casas em regime de arrendamento apoiado. O Orçamento Municipal prevê a necessidade de preparação para os efeitos prolongados do conflito no leste da Europa, reflectidos no aumento de preços de matérias-primas e da energia (combustíveis e eletricidade) e no aumento significativo dos valores da construção.

O documento do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para o ano de 2023 foi aprovado por maioria na reunião da Câmara Municipal realizada no dia 29 de novembro (com 5 votos a favor do PS e 1 voto contra da CDU) e aprovado por maioria na sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 9 de dezembro (com 19 votos a favor do PS, 8 votos contra da CDU, 2 abstenções da Coligação Juntos Cumprir Odemira PPD/PSD-CDS/PP, 1 abstenção do Bloco de Esquerda e 1 abstenção da Iniciativa Liberal).