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Novo Programa ‘ADAPTAR’ publicado em Decreto-Lei

20 Maio 2020

Encontra-se publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14 de maio que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 – PROGRAMA ADAPTAR , bem como os respetivos avisos de abertura de candidaturas. 

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Encontra-se publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14 de maio que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 – PROGRAMA ADAPTAR , bem como os respetivos avisos de abertura de candidaturas.

Este novo programa pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID-19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.

São Beneficiários do Programa as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.

Saiba mais em: 

https://www.portugal2020.pt/content/novo-programa-adaptar-publicado-em-decreto-lei 

 

Documentos para consulta: