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Discussão pública Loteamento Municipal do Bairro do Casal Novo (fase 1), em São Teotónio

10 Agosto 2020

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Encontra-se em fase de  discussão pública a operação de loteamento municipal para parte do prédio sito na localidade de S. Teotónio, registado na conservatória do registo predial de Odemira sob o n.º 4088, da freguesia de S. Teotónio neste concelho de Odemira, pelo período de 15 dias com início no 7.ª dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República (7 de agosto), nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual versão.


A parte do prédio objeto da proposta de loteamento possui uma área de 6.983,43 m² e prevê a constituição de 13 lotes destinados a habitação, num total de 2.894,55 m2. Prevê ainda a cedência de 2.287,67 m2 para arruamentos estacionamento e infraestruturas, 1.381,96 m2 para espaços verdes de utilização coletiva, e 419,31 m2 para equipamento a integrar no domínio privado municipal.


A proposta de loteamento e respetivo processo, encontram -se disponíveis para consulta no balcão único da Câmara Municipal de Odemira, sita na Praça da Republica em Odemira, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, na Junta de freguesia de S. Teotónio, sita na Rua Luís de Camões em S. Teotónio, todos os dias úteis entre as 10:00 horas e as 13:00 horas, bem no site do Município de Odemira, podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar
por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.